ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 05-4-2004.

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Ervino Besson, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Oitava e Nona Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Informações nº 048/04 (Processo nº 1869/04) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 072/04 (Processo nº 1841/04); pelo Vereador Isaac Ainhorn, os Pedidos de Providências nos 0545, 0546, 0547 e 0548/04 (Processos nos 1614, 1616, 1617 e 1619/04, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providências nos 0587 e 0591/04 (Processos nos 1686 e 1700/04, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 0628, 0629, 0630, 0631, 0632, 0633, 0634, 0635 e 0636/04 (Processos nos 1760, 1761, 1762, 1763, 1764, 1766, 1767, 1768 e 1769/04, respectivamente) e o Pedido de Informações nº 045/04 (Processo nº 1585/04); pelo Vereador Juarez Pinheiro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/04 (Processo nº 1858/04); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/04 (Processo nº 1710/04). Também, foi apregoado o Ofício nº 148/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 008/04 (Processo nº 1868/04). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Nereu D’Avila, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 078/91 (Processo nº 1179/91). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 088/04, do Senhor Carlos Atílio Todeschini, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE; 117/04, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF; Comunicado n° 19712/04, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 058/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que o Vereador Valdir Caetano se ausentará da presente Sessão para representar externamente este Legislativo no lançamento da campanha “16 Anos: uma Idade Inesquecível”, às quinze horas de hoje, no Tribunal Eleitoral, na Rua Duque de Caxias. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Jorge Vieira da Costa e Cláudio Cezar de Freitas Silva, respectivamente Coordenador-Geral e Coordenador de Eventos da TV Porto Alegre – POATV, que discorreram a respeito da origem dessa emissora de televisão, salientando que esse canal comunitário nasceu da iniciativa de instituições não-governamentais do Município de Porto Alegre, contando atualmente com trinta e oito entidades que lhe dão apoio. Também, destacou que a POATV tem como seu principal compromisso a veiculação de uma programação local, com o foco voltado para as notícias, o entretenimento e os serviços de utilidade pública. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, as Vereadoras Sofia Cavedon e Clênia Maranhão, os Vereadores Beto Moesch, Raul Carrion, Elói Guimarães e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, a Senhora Presidenta saudou o retorno, a este Legislativo, dos Vereadores Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá e Sofia Cavedon, informando que o Vereador Gerson Almeida e a Vereadora Helena Bonumá integrarão a Comissão de Constituição e Justiça, a Vereadora Sofia Cavedon integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, e o Vereador Guilherme Barbosa integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em prosseguimento, por solicitação do Vereador Reginaldo Pujol e da Vereadora Clênia Maranhão, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao Senhor Jorge Salim Allem, publicitário, falecido hoje, e ao Senhor Octavio Ianni, sociólogo, falecido no dia quatro de abril do corrente, tendo o Vereador Elói Guimarães manifestado-se a respeito do falecimento do Senhor Jorge Salim Allem. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o transcurso do septuagésimo quinto aniversário do Grêmio Náutico Gaúcho, do sexagésimo aniversário do Teresópolis Tênis Clube e do sexagésimo aniversário do Clube Farrapos, nos termos do Requerimento nº 003/04 (Processo nº 0108/04), de autoria do Vereador João Bosco Vaz. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Raul Mendes da Rocha, Presidente do Grêmio Náutico Gaúcho; o Tenente-Coronel Cláudio Paiva, Presidente do Clube Farrapos; o Senhor Luiz Fernando Mello Tarasiuk, Presidente do Teresópolis Tênis Clube; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Bosco Vaz, como proponente da presente homenagem, discorreu acerca da história do Grêmio Náutico Gaúcho, do Teresópolis Tênis Clube e do Clube Farrapos, salientando que o Teresópolis Tênis Clube recebeu premiação no concurso “Top of Mind” do corrente ano. Também, ressaltou a competência das administrações dos clubes homenageados, citando nomes que promoveram o desenvolvimento dessas instituições. A Vereadora Clênia Maranhão parabenizou o Vereador João Bosco Vaz pela iniciativa da presente homenagem, destacando a necessidade de que sejam estreitados os vínculos do Parlamento com as instituições sociais do Município. Ainda, enfocou o papel dos clubes como espaço insubstituível de integração entre as pessoas, salientando a participação dessas entidades em atividades de lazer e de fortalecimento da cidadania. O Vereador Elói Guimarães, sublinhando o reconhecimento desta Casa em comemorar o aniversário de clubes do Município de Porto Alegre que se destacam pela participação efetiva na sociedade, teceu considerações acerca do papel significativo que têm as três entidades hoje homenageadas. Nesse sentido, justificou que essas agremiações possuem funções de escolas e centros de cultura, cumprindo responsabilidades sociais pertinentes ao Estado, sem gerar ônus para o serviço público. O Vereador Nereu D'Avila congratulou o Teresópolis Tênis Clube, o Clube Farrapos e o Grêmio Náutico Gaúcho pela passagem de seus aniversários, lembrando que a esposa de Sua Excelência, Senhora Sônia D’Avila, foi a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do Grêmio Náutico Gaúcho. Em relação ao assunto, referiu-se à relevância das interações que os clubes municipais têm com a sociedade, apontando a necessidade do ser humano em se agregar em torno de objetivos comuns. O Vereador Carlos Alberto Garcia parabenizou o Vereador João Bosco Vaz por ter proposto a presente homenagem, afirmando que uma das mais significativas funções dos clubes é harmonizar pessoas com visões de mundo distintas e enfatizando a segurança que essas entidades oferecem a seus freqüentadores. Ainda, citou sua participação no Congresso Nacional de Gestores Desportivos, em Campo Grande – MS, no mês de março do corrente, onde foram abordados assuntos atinentes aos clubes esportivos. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Luiz Fernando Mello Tarasiuk, ao Tenente-Coronel Cláudio Paiva e ao Senhor Raul Mendes da Rocha, que destacaram a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência ao transcurso do septuagésimo quinto aniversário do Grêmio Náutico Gaúcho, do sexagésimo aniversário do Teresópolis Tênis Clube e do sexagésimo aniversário do Clube Farrapos. Às quinze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cláudio Sebenelo saudou o retorno, a esta Casa, dos Vereadores Gerson Almeida e Guilherme Barbosa e das Vereadoras Sofia Cavedon Helena Bonumá. Ainda, teceu críticas à atuação do Governo Federal, reportando-se a declarações efetuadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, relativas ao sistema de aprendizagem por ciclos adotado em duzentos Municípios brasileiros, inclusive em Porto Alegre. O Vereador Elias Vidal comentou reportagem publicada no dia dois de abril do corrente, no jornal Zero Hora, intitulada “Monumentos são retirados da Redenção para evitar furtos”, afirmando que atualmente se observa um clima de violência e falta de segurança nas áreas públicas de Porto Alegre. Sobre o assunto, defendeu o cercamento do Parque Farroupilha, como medida capaz de viabilizar um melhor aproveitamento desse local pela população. O Vereador Gerson Almeida discorreu sobre sua atuação como Secretário Municipal do Meio Ambiente e como Secretário do Governo Municipal, enaltecendo a gestão do Partido dos Trabalhadores na direção de Porto Alegre. Nesse sentido, afirmou que a administração democrática é essencial à sociedade contemporânea, mencionando prêmios recebidos pelo Município, que denotam o reconhecimento nacional e internacional que hoje possui a Cidade. O Vereador Guilherme Barbosa registrou sua satisfação por retornar a este Legislativo. Também, declarou que o trabalho realizado por Sua Excelência como Secretário Municipal de Obras e Viação foi norteado pelo Programa de Orçamento Participativo, destacando, entre outros, empreendimentos de pavimentação de ruas da periferia, de reforma e construção de escolas públicas e de recuperação de obras de arte na Cidade. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 053/04, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, e 054/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 050 e 059/04, discutidos pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Executivo nº 007/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel. Também, o Vereador Nereu D’Avila manifestou-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes aludiu ao Congresso Estadual realizado pelo Partido Trabalhista Brasileiro nos dias três e quatro de abril do corrente, anunciando tendência verificada nesse encontro, de lançamento de candidatura própria às próximas eleições municipais. Ainda, criticou o Governo Municipal, avaliando o sistema de ensino por ciclos e o Programa de Orçamento Participativo vigentes em Porto Alegre. Na oportunidade, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Beto Moesch, o Senhor Presidente informou estar sendo analisado pela Presidência da Casa o Requerimento de autoria da Bancada do Partido Progressista, apregoado na Sessão Ordinária do dia primeiro de maio do corrente, que solicita a contratação, por este Legislativo, de pessoal técnico qualificado para avaliar o cálculo atuarial referente ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/03. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/03, discutindo o Requerimento de sua Bancada, que solicita o estudo do cálculo atuarial relativo à alíquota previdenciária constante nesse Projeto. Também registrou que protocolará Emenda condicionando o índice dessa alíquota à concessão de reajuste salarial bimestral aos municipários. O Vereador Sebastião Melo reportou-se ao pronunciamento de hoje do Vereador João Antonio Dib, quanto à Emenda a ser proposta pelo Partido Progressista ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/03. Sobre o tema, defendeu a aprovação de uma alíquota previdenciária provisória para o Município e a contratação, por este Legislativo, de técnicos para estudar o cálculo atuarial que embasará a alíquota definitiva do referido Projeto. O Vereador Ervino Besson aludiu à pesquisa de opinião pública hoje veiculada pelo programa “Polêmica” da Rede Gaúcha Sat, favorável ao cercamento do Parque Farroupilha, lamentando que ações de vândalos estejam destruindo monumentos e outras obras de arte instaladas nas praças e áreas públicas da Cidade. Ainda, parabenizou a atleta Daiane dos Santos por sua trajetória profissional como ginasta olímpica. O Vereador Luiz Braz enfocou edital publicado pelo Governo Municipal, de compra de equipamentos para automatização da coleta de lixo na Cidade, declarando que essa compra transgride a legislação vigente, em face da forma e prazos de pagamento a serem assumidos pela Prefeitura de Porto Alegre. Finalizando, requereu a vinda, a esta Casa, do Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para maiores esclarecimentos a respeito do assunto. O Vereador Wilton Araújo parabenizou a ginasta Daiane dos Santos, pelos posicionamentos assumidos em declarações à imprensa sobre o tema da discriminação racial. Também, apoiou proposta do Vereador Luiz Braz, para que seja ouvido o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana quanto ao edital publicado pela Prefeitura de Porto Alegre, para compra de equipamentos de automatização da coleta de lixo na Cidade. Na ocasião, foi apregoado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/04 (Processo nº 1865/04), de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em continuidade, o Vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, solicitando a juntada, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/03, de cópia do inciso II do artigo 121 da Lei Complementar nº 133 e do Decreto nº 14.255/03, tendo a Senhora Presidenta solicitado o encaminhamento por escrito desse Requerimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion saudou o retorno à Casa dos Vereadores que se encontravam à frente de Secretarias Municipais e parabenizou a equipe brasileira pelos resultados alcançados na 3ª Etapa da Copa do Mundo de Ginástica Olímpica. Ainda, aplaudiu o Governo Federal, por acordos firmados entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina e pelo anúncio de destinação de recursos ao setor industrial. Na oportunidade, o Vereador João Bosco Vaz manifestou-se acerca do pronunciamento do Vereador Raul Carrion, em Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia reportou-se aos pronunciamentos hoje efetuados por Vereadores desta Casa, acerca da possibilidade de cercamento do Parque Farroupilha, questionando a efetividade dessa medida como forma de garantir maior segurança à população. Sobre o assunto, mencionou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/03, de sua autoria, que, em seu artigo 20, exige consulta plebiscitária para cercamento de áreas públicas. O Vereador Carlos Pestana esclareceu questões hoje apresentadas pelo Vereador Luiz Braz, referentes ao Edital da Prefeitura de Porto Alegre para aquisição de equipamentos de coleta de lixo. Finalizando, classificou como equivocadas as posições favoráveis ao cercamento do Parque Farroupilha, afirmando que problemas de segurança pública só serão resolvidos por meio de uma efetiva política de segurança por parte do Governo Estadual. O Vereador Reginaldo Pujol registrou seu apelo para que seja realizado um trabalho conjunto de construção política que viabilize a busca de soluções para os principais problemas da Cidade. Nesse sentido, destacou a importância da definição desta Câmara no referente à alíquota constante do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/03, analisando debates efetuados e Emendas encaminhadas pelos Senhores Vereadores com relação à matéria. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador João Bosco Vaz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, tendo o Vereador Sebastião Melo manifestado-se acerca desse Requerimento. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 042/04, por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Wilton Araújo. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 249/03, o Projeto de Lei do Executivo nº 038/03 e a Emenda nº 01 a ele aposta e o Projeto de Lei do Legislativo nº 270/03. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 276/03, por treze votos SIM, oito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pela Vereadora Maria Celeste, tendo votado Sim os Vereadores Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Sebastião Melo e Wilton Araújo, Não os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Pestana, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Maria Celeste, Renato Guimarães e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção o Vereador Cassiá Carpes. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nos 350, 416 e 443/03 e os Projetos de Resolução nos 044 e 045/04. Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e cinqüenta minutos, constatada a existência de quórum. Às dezessete horas e cinqüenta e um minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Carlos Pestana, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelos Vereadores João Carlos Nedel e Ervino Besson. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Eu quero convidar o Sr. Cláudio Cezar de Freitas Silva, Presidente da Associação Zona Norte de Porto Alegre; e o Sr. Jorge Vieira, Coordenador-Geral da TV Porto Alegre, para que componham a Mesa junto com o Secretário e com esta Presidenta, para tratar de assunto referente ao 7º aniversário da TV Porto Alegre – POATV, antigo Canal Comunitário, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O Sr. Cláudio Cezar de Freitas Silva está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO CEZAR DE FREITAS SILVA: Boa-tarde, quero saudar, inicialmente, a Ex^ma Srª Presidente, Margarete Moraes; o Sr. Secretário, João Carlos Nedel; os membros da Mesa; as Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores desta Casa Parlamentar do Município de Porto Alegre; senhoras e senhores telespectadores da TVCâmara. Hoje, venho a esta tribuna em nome da Associação Zona Norte de Porto Alegre compartilhar com Vossas Excelências nossa imensa alegria em prestar esta homenagem ao Canal Comunitário de Porto Alegre pelos 7 anos de bons serviços prestados a nossa comunidade. O Canal Comunitário nasceu de uma iniciativa de instituições não-governamentais constituídas em Porto Alegre, sem fins lucrativos. Conta, hoje, com 38 entidades; dentre elas, sete representam a coordenação executiva da Televisão: a Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, representada pelo Sr. Jorge Vieira da Costa, que está à Mesa; a Comunidade Evangélica de Porto Alegre - CEPA -, representada pelo Pastor Carlos Frederico Dreher; neste ato, presente o seu Presidente, Ivan Bruxel; a Associação Riograndense de Imprensa - ARI -, representada pelo Sr. Benigno Rocha; o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, representada pelo Sr. Elton Bozzeto; o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Sr. Léo Nuñez; a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, representada pela Srª Selene Michelin Rodrigues; a Associação Zona Norte de Porto Alegre, representada pelo Sr. Cláudio Cezar de Freitas Silva; encontra-se também presente o nosso Vice-Presidente João Freitas; Associação Ciência, Cultura e Pensamento, que hoje gerencia o Canal Comunitário, representada pelo Sr. Paulo Franco, presente nesta Casa. Associadas, Membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, composto pela Associação dos Acionistas Minoritários de Empresas Estatais, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Loja Dharma da Sociedade Teosófica no Brasil; Associação dos Produtores de Vídeo do RS; Instituição Pró-Fundação Leopoldo Sedar Senghar; União de Defesa da Vida Animal; Associação dos Moradores do Bairro São João; Federação Espírita do RS; Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS; Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS; Associação Deus, Pátria e Família; Associação Internacional de Artes e Esportes; Associação Empresarial Nova Azenha; Associação Serviço Cristão; Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno; União Planetária; Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Três Figueiras; Associação Evangelista Cristo é a Resposta; Associação Magnificat de Obras e Renovação; Igreja Evangélica Nova Jerusalém; Organização Palavra da Vida; Rotary Internacional; Renovação Cristã do Brasil; Sindicato Médico do RS; Centro dos Professores do RS - CPERS Sindicato; Sindicato dos Técnicos da Receita Federal; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal; Fundação Fraternidade; Fundação Fraternidade; Sindipetro RS; Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Bem, senhores e senhoras, o Canal Comunitário é uma entidade que tem o compromisso social de preservar a sua pluralidade, dentro dos ditames democráticos, assim constituídos pelas várias instituições associadas, que tem o compromisso público de veicular uma programação voltada a nossa cultura, a nossa terra, a nossa gente, identificada com os matizes sociais que compõem a nossa Cidade, de levar informação, a notícia local, o serviço de utilidade pública e o entretenimento. Hoje, lança uma nova proposta televisiva, o Canal Comunitário passa a ser a televisão de Porto Alegre – a POATV – o Canal da Gente, o que acontecerá, logo mais, às 19h, no Plenário Aloísio Filho, nesta Casa, e todos estão convidados a participar deste importante lançamento para a Cidade de Porto Alegre. Senhoras e senhores, Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Nós agradecemos o pronunciamento do Sr. Cláudio Cezar de Freitas Silva.

O Sr. Jorge Vieira da Costa, Coordenador-Geral da TV Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. JORGE VIEIRA DA COSTA: Ex^ma Srª Presidenta da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Margarete Moraes, Sr. Secretário João Carlos Nedel, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, caros colegas da Coordenação Executiva do Canal Comunitário Porto Alegre TV, por uma questão de justiça, a história do Canal Comunitário de Porto Alegre deveria começar há 25 anos, quando um grupo de jornalistas gaúchos se reuniu em torno do interesse que o veículo emergente da época - a televisão - fosse mais democrático. Fruto dessa luta, surge em 1995, a Lei nº 8.977, que normatiza a TV a Cabo no Brasil, estabelecendo sete canais de acesso público e gratuito, entre eles o Canal Comunitário.

As entidades sem fins lucrativos e não-governamentais da Capital gaúcha, mais uma vez, foram as pioneiras no País. Venceram as diferenças, criaram a Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Porto Alegre com 87 entidades dos mais diversos segmentos da cidadania de Porto Alegre. Colocaram em funcionamento, em agosto de 1996, a primeira emissora comunitária do Brasil, visando a congregar e representar as entidades não-governamentais e sem fins lucrativos. Os meios de informação de massa não atendem às necessidades da comunicação comunitária, por isso as comunidades se dotam de seus próprios meios: rádio, vídeo, imprensa, teatro popular, periódico, entre outros.

Nenhuma televisão comunitária pode ser imposta à sociedade, mas, sim, deve ser o resultado de uma necessidade sentida. Mais ainda, a comunidade, por meio de seus líderes democráticos, deve ser partícipe em todo o processo de gestação, instalação e gestão da TV Comunitária. Sem essa condição não se pode falar em TV comunitária. Uma televisão comunitária que não produz suficientes programas com conteúdos locais, não representa nenhuma vantagem sobre a televisão comercial. Se uma televisão comunitária encher suas horas de programação com filmes ou músicas alheios ou de origem internacional, não cumprirá uma função educativa e formativa na comunidade. A função da televisão comunitária é ocupar-se dos aspectos de saúde, educação, meio ambiente, organização social, produção, legislação e direito, entre outros temas que são parte da vida da nossa comunidade; isso não quer dizer que toda a programação seja uma sucessão de documentários que chegam a saturar a audiência.

Muitos projetos fracassam porque se subdimensiona ou se superdimensiona o aspecto tecnológico. Não podemos pretender que uma nova televisão comunitária funcione com equipes mínimas, insuficientes e frágeis; por outro lado, não podemos pensar na aquisição de equipamentos muito sofisticados, que dependam de peças que somente se pode adquirir no exterior e que requeiram um pessoal altamente especializado, no qual deverá ser investido muito tempo de capacitação. Uma televisão comunitária ideal é aquela que possui uma tecnologia cuja relação custo-benefício seja razoável, cujo manejo esteja ao alcance de técnicos e cuja gestão passe pela comunidade.

Tendo em mente esse contexto é que estamos encaminhando o Canal Comunitário para uma nova fase de sua existência. Hoje apresentaremos, às 19h, aqui na Câmara de Vereadores, uma nova proposta do Canal Comunitário de Porto Alegre: ele passa a se chamar POATV, estará no canal 6 da TV a Cabo em Porto Alegre e o sonho de uma TV comunitária verdadeira, nós passamos a trilhar a partir de hoje. Contamos com a participação e a colaboração de todos. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Mesa agradece o pronunciamento do Sr. Cláudio e do Sr. Jorge.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidente da Câmara, companheira Margarete Moraes, Sr. Cláudio Cezar de Freitas, prezado Jorge Vieira, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores gostaria de registrar o orgulho que a Cidade tem do Canal Comunitário pelo seu pioneirismo, pela capacidade de trabalhar com a pluralidade, de trabalhar com tantas e diferentes instituições, com interesses e compromissos tão diversos, e dizer que isso não é nada fácil, que o papel de uma TV comunitária é fundamental na construção da identidade da cultura, do pertencimento da cidadania das pessoas na sua cidade e nas temáticas que importam para a vida. Nós sonhamos que a TV comunitária - a nossa TV Porto Alegre - venha a ocupar um canal aberto para que toda a população possa ter acesso. Acho que esse deve ser um objetivo a perseguir; esta Cidade e esse movimento comunitário, pioneiro, merecem isso.

Estão de parabéns pelo sétimo aniversário, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores está à disposição para essa luta.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, queria, em nome da minha Bancada, o PPS, saudar a presença do Sr. Cláudio Cezar de Freitas Silva e dos representantes da TV Porto Alegre, que ocupam a Tribuna Popular desta Casa, trazendo para nós a referência de uma experiência de comunicação extremamente significativa para a Cidade. Todos nós sabemos que uma sociedade efetivamente democrática exige a democratização dos meios de comunicação, a pluralidade e a possibilidade efetiva de a sociedade se fazer representar através dos seus mecanismos de comunicação. E eu tive a oportunidade de acompanhar o processo desde o início da fundação da TV - então TV Comunitária -, e sei das dificuldades das entidades e da sociedade civil de pautar esse tema e ousarem esse desafio.

Então, acho que os senhores e as senhoras que compõem a Executiva que hoje administra o Canal Porto Alegre estão de parabéns por terem desafiado, terem tido essa ousadia e terem propiciado a nós, porto-alegrenses, a oportunidade de conhecermos um pouco mais da Cidade através da programação que vocês hoje nos apresentam. Parabéns a todos que lutaram e que continuam à frente desse movimento.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: A Bancada do Partido Progressista, ao saudar o Cláudio Cezar e o Jorge Vieira, gostaria de expressar a satisfação de, justamente, ver o fortalecimento da TV Comunitária – POATV, agora. São 38 instituições que já estão justamente buscando o fortalecimento de um espaço difícil, mas o mais importante para uma comunidade: a sua notícia local, a sua realidade. As pessoas não podem assistir apenas a algo que está lá longe, muito distante da sua realidade; elas querem saber o que está acontecendo na sua rua, no seu bairro, na instituição de que ela participa, principalmente através, claro, da tevê, onde ela pode enxergar isso. As pessoas querem interagir, e os meios de comunicação devem estar aliados, juntos, parceiros das pessoas.

A POATV surge em parceria com várias instituições e, portanto, em parceria com a comunidade, que é, justamente, o seu alvo.

Então, é uma conquista da democracia, sem sombra de dúvida, um instrumento da comunicação, as pessoas poderem informar-se e se formar com algo que lhes diz respeito. A própria comunidade vai moldar a TV Comunitária, a POATV - isso é que é o importante. Portanto, a democracia vence nesse processo.

A Câmara de Vereadores, agora, por intermédio do Partido Progressista, quer, mais uma vez, se aliar e se colocar parceira também, como deve, desse instrumento fundamental que é a tevê comunitária, principalmente a POATV.

Parabéns! A comunidade porto-alegrense ganha muito e, portanto, está agradecendo o extraordinário empenho de vocês, que nós acompanhamos já há tanto tempo. Está aqui também o Paulo César Franco, que tanto nos falou sobre essa questão; o Pastor Dreher, que, há tanto tempo, vem lutando por isso. É o fortalecimento, portanto, de um espaço primordial e democrático para a sociedade porto-alegrense. Parabéns!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao Cláudio Cezar, ao Jorge, companheiros que, há muitos anos, estão na luta pela consolidação da TV Comunitária. A nossa Constituição, no capítulo V, da Comunicação Social, no seu art. 221, em diversos incisos, afirma que a programação das emissoras de rádio e televisão terá como preferência finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas, a promoção da cultura nacional e regional, em suma, objetivos dos interesses do nosso País, do nosso Estado, da nossa Cidade.

Infelizmente, a realidade é um pouco diferente: nós vemos que os meios de comunicação, em boa parte, em vez dessas funções, têm muito mais um objetivo comercial e sofrem uma profunda aculturação na sua grade de filmes, de espetáculos, em que existe muito pouco, às vezes, da cultura do nosso Estado, do nosso País.

É nesse sentido a importância, seja das rádios comunitárias, seja das TVs comunitárias, que tantas dificuldades têm tido nos últimos anos, principalmente frente à Anatel. Esperamos que, a partir dessa nova página que está sendo virada no nosso País, haja, realmente, um espaço, e essas concessões deixem de ser concessões de negócios, passando a ser concessões para veículos de boa informação da nossa população e de desenvolvimento cultural do nosso País.

Eu tive a oportunidade, desde o início da TV Comunitária, de participar de inúmeras reuniões lá na Alto Petrópolis. Não sei se continua no mesmo lugar, ali perto da SMAM. Depois, por uma série de razões, não pudemos acompanhar mais, mas temos certeza de que esses sete anos que a TV Comunitária tem a celebrar serão muito mais produtivos nos próximos anos, nesta nova fase que a TV Comunitária tem, agora como TV Porto Alegre. Parabéns, então, e sucesso a vocês. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sr. Cláudio Cezar de Freitas Silva, Presidente da Associação Zona Norte de Porto Alegre, também aqui acompanhado pelo Sr. Jorge, nós queremos dizer da importância que representa um instrumento dessa natureza, aliás preconizado na própria Constituição. Só atingiremos efetivamente a democracia na medida em que democratizarmos a informação e todo o processo, por assim dizer, de oferta de rádio e televisão. Só assim atingiremos a verdadeira democracia, porque hoje, como regra, as pessoas estão vinculadas, por assim dizer, à informação, e esta se dá pelos meios de comunicação. E a TV Comunitária, atualmente, que passa a ser a TV Porto Alegre, já tem atingido o seu papel, mas, daqui para frente, haverá de atingir as suas metas propostas que, em última análise, é a meta estabelecida na própria Constituição da República. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, é para tão-somente saudar o Sr. Cláudio Cezar de Freitas Silva, Presidente da Associação Zona Norte de Porto Alegre, que aqui comparece para repercutir o 7.º aniversário da TV Porto Alegre, a POATV, antiga TV Comunitária. Certamente os meus companheiros que tiveram o privilégio de assistir a sua exposição já o saudaram devidamente. Razão de força maior faz-nos chegar nesta Casa tão-somente neste momento, mas em tempo hábil de cumprimentá-los e dizer da satisfação e da alegria desta Casa em geral e do PFL, em especial, em recebê-los nesta tarde. Sigam com o seu trabalho eficiente, conseqüente e sobretudo de grande repercussão nos meios de comunicação da Cidade, por meio dessa mobilização comunitária que se dá nas redes de televisão, que agora passam a contar com esse valioso elemento a assegurar à comunidade um canal de repercussão dos seus anseios e das suas aspirações. Sejam bem-vindos e os meus cumprimentos.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Esta Presidência agradece pela presença do Sr. Cláudio Cezar de Freitas Silva e do Sr. Jorge Vieira da Costa. Foi uma honra recebê-los. Eu quero desejar sucesso, a partir de hoje, no novo empreendimento que vocês, com certeza, levarão com o maior sucesso possível. Parabéns.

Antes de passar ao período de Comunicações, eu saúdo os Vereadores Guilherme Barbosa, Gerson Almeida, Sofia Cavedon e Helena Bonumá, que retornam a esta Casa. Sejam bem-vindos! Eu informo aos demais Vereadores e Vereadoras que a Verª Helena e o Ver. Gerson integrarão a CCJ; a Verª Sofia Cavedon integrará a CUTHAB e o Ver. Guilherme Barbosa, integrará a CEFOR. Sujeito a alterações, Ver. Gerson, aí deveremos trazer ao Plenário e aprovar essas medidas.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu, lamentavelmente, não estava presente no início dos trabalhos em virtude do falecimento do publicitário, Jorge Salim Allem, ocorrido no último fim de semana, e a realização do seu sepultamento foi no horário que coincidia com o início dos trabalhos. Então, em face dessa circunstância e considerando a figura do Salim, como era conhecido no meio publicitário e em seu círculo de amigos, eu requereria a V. Exª, com a concordância do Plenário, que fosse deferida a concessão de um minuto de silêncio em homenagem póstuma a essa figura ímpar do mundo publicitário e da sociedade porto-alegrense.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Nós queremos subscrever, verbalmente, a iniciativa do Ver. Reginaldo Pujol.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, se houver concordância do Ver. Reginaldo Pujol, nós gostaríamos, também, de estender essa homenagem, porque o Brasil perdeu, no dia de ontem, um dos maiores expoentes da Sociologia brasileira, um homem de luta pela democracia, com grande trabalho contra a discriminação racial, o Sociólogo Octavio Ianni. Eu acho que esta Casa deveria também homenageá-lo neste momento.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Com a concordância do Ver. Reginaldo Pujol, deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Neste momento, damos início ao período de Comunicações, destinado a assinalar o transcurso do 75º aniversário do Grêmio Náutico Gaúcho, o 60º aniversário do Teresópolis Tênis Clube e o 60º aniversário do Clube Farrapos.

Eu convido para compor a Mesa o Sr. Luiz Fernando Mello Tarasiuk, Presidente do Teresópolis Tênis Clube; o Tenente-Coronel Cláudio Paiva, Presidente do Clube Farrapos; Sr. Raul Mendes da Rocha, Presidente do Grêmio Náutico Gaúcho.

O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Srª Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Amigos e amigas da Brigada Militar, presidentes dos demais clubes aqui presentes prestigiando esta singela, porém, importante homenagem desta Casa, homenagem de Porto Alegre aos 60 anos do Clube Farrapos, aos 60 anos do Teresópolis Tênis Clube e aos 75 anos do Grêmio Náutico Gaúcho. Quando olho e vejo a presença aqui de ex-presidentes, como Juarez, do Teresópolis; o Túlio, o Milton, do Gaúcho; o Júlio, do Teresópolis e tantos outros presentes, eu ressalto a importância de cada dirigente na construção da qualidade e da grandeza que representam esses clubes hoje para a sociedade. Eu tenho uma convivência muito estreita com os clubes de Porto Alegre - vi ali o Erni, também ex-presidente, que eu havia esquecido de citar -, e nessa convivência muito estreita, nós chegamos a uma conclusão que apenas o social não basta, que é preciso oferecer muito mais ao seu associado. E os clubes têm e vêm se propondo essa questão. Vejam o caso lá do Grêmio Náutico Gaúcho, hoje possui canchas de paddle cobertas, tem um ginásio maravilhoso, diversos departamentos esportivos federados. Vamos buscar agora o Clube Farrapos: possui não só toda essa aparelhagem para a prática esportiva, como também um hotel de trânsito para receber em Porto Alegre os seus associados. Vamos ao Teresópolis Tênis Clube, que, além das canchas cobertas para tênis, conquistou neste ano, o quinto consecutivo, como a marca mais lembrada, o clube mais lembrado, o “Top of Mind” da revista Amanhã. Foram quatro anos na gestão do Júlio, que está aqui presente, e agora no primeiro ano do Luís Fernando.

Então, Srs. Presidentes, nós sabemos da dificuldade para se manter um clube em atividade. Sabemos da exigência dos sócios, que são os verdadeiros proprietários dos clubes, sabemos da doação dos senhores e de tantos outros que já presidiram clubes. Vejo aqui o Dr. Salatino, que foi Presidente da SAT, hoje é o Presidente da Federaclubes, Federação que congrega os clubes sociais do Rio Grande do Sul. Vocês, neste compromisso de doação, neste compromisso da abnegação, deixam os familiares, deixam os afazeres, para conviver no dia-a-dia da sociedade. Sei o quanto os senhores são cobrados, sei o quanto os senhores são exigidos, e sei o quanto se doam e quanto é a preocupação para que os clubes possam dar um atendimento qualificado aos seus associados.

As pessoas que vêem de fora, que olham de fora, que ouvem falar em Sogipa, União, Lindóia, Comercial, Sarandi, Farrapos, Teresópolis, Gaúcho, não sabem da dificuldade que é para manter um clube em atividade. Não têm idéia do que seja a exigência de um associado; não têm idéia do que seja ser o mediador entre o social e o desportivo, porque sempre acontece que o social acha que é mais importante, e o esporte acha que é o mais importante.

Sempre digo, e vocês são testemunhas disso, aos nossos amigos dos clubes que aqui estão, que não invejo nenhum de vocês na prática de presidir clubes.

Eu sei quantos departamentos esportivos têm cada clube, todos eles querendo competir, viajar, todos eles tendo um ou outro destaque que precisa de apoio. E aí é difícil, é difícil o presidente ter de se posicionar. É o social que precisa fazer a festa de aniversário do clube, que precisa fazer a festa porque o Bolão foi campeão estadual; a pasta cívico-cultural.

Então, vocês são certos heróis. Claro que todos nós temos a nossa vaidade, todos nós somos vaidosos, todos nós gostamos da representatividade, senão os senhores não estariam presidindo clubes nem nós, Vereadores, estaríamos aqui concorrendo. Mas todos nós temos o limite da nossa vaidade. E todos nós sabemos da importância da colaboração dos demais integrantes de uma diretoria.

Vejo, aqui, a Graça, a primeira-dama do Clube Farrapos, que está sempre presente, ajudando, reunindo as mulheres. Fez, na semana passada, um encontro com a Verª Margarete Moraes, foi fantástico, as mulheres participando.

Tem a Janete, a primeira-dama do Teresópolis, sempre presente, jogando a sua bocha, participa do Bolão.

Então, sabemos dessas dificuldades, sabemos das peculiaridades de cada um, sabemos das dificuldades, muitas vezes, de a família entender esta doação; falei nas duas primeiras-damas, lembro da Marjorie, que não está presente, mas que também tem estado muito ativa junto com o Raul, lá no Gaúcho.

Então, eu quero deixar aqui o meu abraço, o meu reconhecimento ao trabalho que os senhores e outros tantos presidentes de clubes realizam.

Na semana passada, tivemos aqui uma homenagem aos 98 anos do Grêmio Náutico União, sabemos de tudo, e sabemos o quanto é difícil o dia-a-dia de uma sociedade, do clube, da convivência com o sócio, da convivência dentro da própria diretoria, nós sabemos disso, e os senhores muito mais ainda, porque sentem na pele essas dificuldades.

Quero deixar aqui o meu abraço, o meu reconhecimento, um abraço também ao Tenente Coronel Valmor, que está representando o Cel. Pafiadache, também representa o Comandante do Estado Maior, o Cel. Marcadela, que está lá em Capão participando do Congresso Nacional dos Professores de Educação Física; deixo, de coração, o meu reconhecimento, porque vivo quase que diariamente com todos vocês, quase que diariamente, nos eventos sociais e esportivos dos clubes, e sabemos o quanto os senhores se doam para defender esta causa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações, para homenagear os três Clubes.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo, neste momento, em nome da minha Bancada, o PPS, e tenho também a responsabilidade de falar em nome das Bancadas do PCdoB e do PP.

Eu queria, inicialmente, parabenizar o Ver. João Bosco Vaz por esta iniciativa e dizer a V. Exª que normalmente eu não me pronuncio em relação a uma atividade quando há um especialista - e, de fato, há um especialista aqui -, o Ver. João Bosco Vaz, que vive o cotidiano dos clubes, que vive o cotidiano do esporte da Cidade e que, mais do que qualquer um de nós, teria condições, como expressou aqui, de falar do cotidiano, da história dos clubes e do significado desses clubes para a Cidade.

Porém, eu fiz questão de vir a esta tribuna para saudar a iniciativa do Vereador e para dizer também que eu penso ser muito importante que a Câmara Municipal de Porto Alegre crie sempre a possibilidade de aproximar os nossos vínculos, os vínculos do Parlamento com as instituições do Município.

Muitas vezes a nossa história de trabalho cotidiano, de enfrentamento dos problemas do conjunto da Cidade, faz com que nós não tenhamos tempo de acompanhar tão de perto como gostaríamos a atividade dos clubes de Porto Alegre.

E nós sabemos que nenhuma cidade consegue ser uma cidade que expresse a alegria da sua população, que tenha a capacidade de expressar perante as outras cidades e os outros municípios a realização dos seus talentos nos esportes, se não tiver os clubes que se dediquem à formação desses atletas.

E eu também acho importante ressaltar nesta oportunidade o significado dos clubes como um espaço insubstituível de integração entre as pessoas. Quando nós nos dispomos a sair de casa para ir a uma atividade de lazer, a uma festa ou a uma programação de um clube é porque nós estamos querendo conviver com outras pessoas, compartilhar com outras pessoas momentos de alegria, momentos de construção de relações sociais entre as mulheres e os homens que lá freqüentam esses clubes.

Portanto, eu penso que os clubes acabam se constituindo também como um grande espaço de integração, de formação de rede e de solidariedade.

Eu li a programação dos três Clubes aqui homenageados e me chamou a atenção que todos eles, além das atividades de lazer, além das suas atividades de esporte, têm, sempre, e de uma forma bem similar, as suas tarefas na área da cidadania, as suas tarefas na área da responsabilidade social.

E eu acho que essa nova faceta que começa a ser incorporada com as atividades de lazer e de esporte cada vez mais enriquece e dá significado à existência desses clubes.

Porto Alegre é um pouco isto: o conjunto das suas instituições, o conjunto das suas representações e o conjunto dos espaços que permitem às pessoas serem solidárias e serem mais felizes, porque ninguém vai para um clube para construir tristezas, nós só vamos lá para poder desenvolver a alegria, a integração e o prazer de participar das festas, do lazer e do esporte.

Portanto, parabéns aos senhores que dedicam parte do seu tempo à construção dessa alegria para a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, para homenagear os três Clubes.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta da Câmara, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo também a presença dos Oficiais da Brigada Militar que aqui também representam o Comando da Corporação; o Dr. Salatino, Presidente da Federaclube, enfim, tantas pessoas, aqui, que dão a sua contribuição a esses clubes que têm papéis significativos na sociedade. Então, ao iniciarmos a nossa fala, queríamos saudar, também, o Ver. João Bosco Vaz por ter ofertado a oportunidade à Casa de aqui comemorar, juntamente com as entidades, o 75º aniversário do Grêmio Náutico Gaúcho, o 60º aniversário do Teresópolis Tênis Clube e o 60º aniversário do Clube Farrapos.

Mas, eu dizia do papel, da importância dos clubes, para a sociedade, para a Cidade, porque o clube tem um papel múltiplo, e aqui me ocorre o pensamento de que os clubes não têm Partido, mas os Partidos transitam por dentro dos clubes, dos mais diferentes clubes, dos homenageados e dos tantos outros clubes da Cidade de Porto Alegre. O clube é uma escola, os Clubes de V.S^as são escolas, escolas abertas, são centros de cultura; os clubes, enfim, promovem as mais diferentes atividades, e não só no campo recreativo, no campo esportivo, no campo cultural. Então, vejam que magnífica instituição é o clube, pelo papel que ele tem de integração.

Todos nós freqüentamos os clubes, e quem não lembra do clube? Lá no clube casamos – vejam, vocês todos -, o clube propiciou que as pessoas se conhecessem, Ver. João Bosco Vaz. E os carnavais dos clubes? Aqui se fala no Teresópolis, enfim, em todos, e magníficos carnavais vêm à lembrança de todos, dos mais velhos, dos mais moços, então clube é esse algo fantástico. Esse é um tempo curto para uma análise da importância que têm os clubes - custo zero para o Poder Público, é bom que se diga -, que fazem ofertas, que propõem realizações que muitas vezes são, sim, responsabilidades do Poder Público. Então, nós, aqui, em nome do PTB, também do Ver. Elias Vidal e do Ver. Cassiá Carpes, que gostaria de falar, mas não está inscrito, queremos trazer um forte abraço aos Clubes homenageados, Grêmio Náutico Gaúcho, Teresópolis Tênis Clube e Clube Farrapos, aos seus ex-dirigentes, pelo muito que têm feito em função exatamente do papel transcendental que têm os clubes para uma cidade, para um Estado, para as pessoas, para a sociedade. É ali que a vida também se realiza, no seu cotidiano. Então, recebam a nossa homenagem, a convicção, e a certeza do papel transcendental que os clubes realizam para a Cidade, para o Estado, para a sociedade, em especial esses três grandes clubes da Cidade de Porto Alegre, que estão aqui, hoje, sendo homenageados. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

O SR. NEREU D’AVILA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Câmara Municipal de Porto Alegre, que é, sem dúvida, o tambor de repercussão dos acontecimentos da Cidade, e que representa a unanimidade dos um milhão trezentos e noventa e quatro mil - segundo o IBGE de 1º de julho de 2003 – porto-alegrenses, recebe com muito carinho e especial alegria a presença de três grandes clubes de Porto Alegre, inclusive com a presença da nossa tão prestigiada, admirada por nós, Brigada Militar, na homenagem dos 60 anos do Clube Farrapos.

O Ver. João Bosco Vaz teve essa feliz iniciativa e nós, da Bancada do PDT, endossamos a sua iniciativa no sentido dessa homenagem – 60 anos do Clube Farrapos; 60 anos do Teresópolis –, e aqui estão presentes, como citou muito bem o Ver. João Bosco, ex-Presidentes desses clubes, autoridades, pessoas que contribuíram para a grandeza desses clubes hoje, tanto quanto os demais de Porto Alegre: 60 anos de lutas do Farrapos; 60 anos de lutas do Teresópolis; 75 anos de lutas do meu - digo meu, porque sou vinculado, até porque a minha mulher Sônia, que está aqui, foi a primeira conselheira, depois de 60 e tantos anos de machismo do Gaúcho, Raul, depois da Idair, hoje são quatro conselheiras -, do nosso Grêmio Náutico Gaúcho.

Então, como disseram os colegas anteriores na tribuna, sem dúvida a Cidade não pode prescindir desses clubes porque eles são exatamente os que absorvem, por intermédio de casulos, a nossa sociedade, dando cobertura social, esportiva, inclusive numa série de questões que lhes servem de salvaguarda, como o seu lazer, como o seu final de semana, como a maneira de a sua família viver socialmente, isso é da mais alta importância, pela própria natureza do ser humano, de viver gregário, de viver societariamente.

Queria, particularmente, me referir, com a licença do nosso Farrapos e do Teresópolis, em especial ao Grêmio Náutico Gaúcho, porque convivo interna corporis há bastante tempo, aliás, o Ver. João Bosco Vaz também, mas esse clube, quando fez 70 anos, em 1999, esta Câmara, presidida por este Vereador, fez uma Sessão na própria sede do Grêmio Náutico Gaúcho. Para demonstrar o quanto a Câmara Municipal é vinculada não só ao Gaúcho, agora mesmo, o Grêmio Náutico União esteve aqui numa belíssima Sessão Solene e também todos os Vereadores homenagearam o nosso e de todos os porto-alegrenses o Grêmio Náutico União, que agora vê uma campeã que a Rede Globo está projetando para o mundo, a nossa querida, simpática e alegre Daiane, Medalha de Ouro, e que nas Olimpíadas vai brilhar.

Raul, tu estás herdando uma luta de 75 anos. Está aqui o Erni Severino de Souza, seu antecessor; na década de 70 a 76, o Mânica e tantos outros que construíram a grandeza desses 75 anos e que, depois de amanhã, dia 7 de abril, comemora junto com a Rádio Gaúcha, com a Casa Masson, com a Varig. São poucas as entidades de grande tradição histórica na Cidade que, brilhantemente, com um brilho incrível, completam 75 anos como é o caso do Grêmio Náutico Gaúcho.

Então, neste momento em que a Câmara, como representação autêntica e legítima da sociedade de Porto Alegre, homenageia os 60 anos bem vividos do Farrapos, os 60 anos bem vividos do Teresópolis e os 75 anos muito bem vividos do nosso Grêmio Náutico Gaúcho, desejamos que continuem a crescer, como o Ver. João Bosco Vaz destacou, exatamente no seu social, seu esportivo, que é uma emulação interna que só faz crescer o clube. É claro, há problemas, há incomodação, há isso e aquilo, mas onde não há? Onde não existem problemas? Então, o importante é enfrentá-los; é o desafio desses problemas serem enfrentados e, ao longo dessas décadas, estão sendo transformados em vitalidade desses clubes, grande vitalidade!

Chegam ao 60 anos o Clube Farrapos e o Clube Teresópolis, o nosso Gaúcho, aos 75 anos, honrando as tradições desta Cidade de Porto Alegre, que completou, há poucos dias, 232 anos, também muito bem vividos.

Levem de nós todos a nossa saudação, os nossos parabéns e o nosso estímulo para continuar nessa luta que é, sem dúvida, uma luta importantíssima para o desenvolvimento da sociedade porto-alegrense. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço as palavras do Ver. Nereu D’Avila.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Dr. Goulart.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, gostaria de agradecer ao Ver. Dr. Goulart por ter cedido este espaço para que este Vereador pudesse utilizar a tribuna. O critério, aqui na Casa, neste período de Comunicações, é sempre um número de Vereadores que têm direito à palavra, num sistema de rodízio. E hoje não estava contemplada a minha fala, mas o Ver. Dr. Goulart, de maneira gentil, cedeu este espaço para que, também, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, pudesse fazer a saudação a estes três grandes clubes: o Grêmio Náutico Gaúcho, pelos 75 anos; o Farrapos e o Teresópolis, que estão comemorando os seus 60 anos. Queremos, também, parabenizar o Ver. João Bosco Vaz por essa iniciativa, o qual, nos últimos anos, tem-se caracterizado por homenagear os clubes da nossa Cidade, em razão até da sua vinculação com o esporte.

O clube social tem a característica, a função, de harmonizar centenas, milhares de pessoas, cada um buscando as suas visões de mundo. Uns, na busca da questão da confraternização ligada à sociabilidade, outros são mais ligados à questão esportiva, e outros mais ligados à questão cultural, como os CTGs. Mas, enfim, o que se busca, na realidade, nos clubes, é a ocupação do tempo livre, a busca do lazer, da recreação. Isso está cada vez mais caracterizado nesses tempos modernos. E, concomitantemente a isso, os clubes estão, também, hoje, numa ascensão, porque vivemos num momento muito turbulento no nosso País, no nosso mundo, que é a questão da segurança, e os clubes são os lugares mais seguros, são os lugares em que nós podemos, de forma tranqüila, deixar os nossos filhos e sabermos que lá eles estarão bem cuidados e fazendo algo prazeroso, algo que eles gostam. É lá no clube que nós, como família, podemos nos deslocar com todos os nossos membros, e cada um fazer a atividade que mais gosta. É lá no clube, também, que nós podemos, no dia-a-dia, conversar e jogar a nossa conversa das mais diferentes formas sem se preocupar com cor clubística, com religião, ou partido político. Então, essa é uma característica que o clube tem; ele tem essa magnitude de agregar pessoas.

E nessa visão, eu lembro – e o Bosco participou – há quatro anos, quando a minha filha casou no clube Farrapos, que nós tivemos essa oportunidade com o clube Farrapos, que é um clube que nós não freqüentamos, é um clube ligado mais à Brigada Militar na sua origem, mas é aberto. E a nossa formação clubística, a nossa inscrição foi no clube Grêmio Náutico Gaúcho. Eu iniciei nesse clube em 1962, e lembro que, quando do meu primeiro emprego, em 1969, a primeira coisa que eu fiz com o dinheiro do meu emprego, foi comprar um título remido do clube Grêmio Náutico Gaúcho, quando saiu, em 36 vezes, e, até hoje, eu ainda o tenho. A gente freqüentava os bailes de carnaval do Clube Teresópolis, já que os clubes co-irmãos tinham acesso; a gente saía com o bloco do Grêmio Náutico Gaúcho e ia assaltar, como se dizia na época, o clube Teresópolis e vice-versa.

Mas eu também quero fazer um registro que, recentemente, no mês passado, participei, em Campo Grande, do Congresso Nacional de Gestores Desportivos, e o Ministro dos Esportes, Sr. Agnelo, colocou, como uma das suas três maiores prioridades uma atenção especial aos clubes esportivos, porque ele entende que os clubes esportivos são os lugares de maior fomento desportivo em todo o Brasil, já que congregam milhares e milhares de atletas, o que é muito maior do que todos os outros órgãos e colegiados juntos.

Acho que o importante, nessa visão, é esse espaço que o clube tem. Vocês têm uma função social muito importante, que só os clubes, realmente, podem ter. São entidades privadas, mas com direito público e a participação de todos.

É por isso que eu quero parabenizar a cada um dos senhores por essa competência, por esse trabalho, que é um gesto de doação no dia-a-dia, porque vocês ficam pela manhã, tarde e noite; nos sábados, domingos e feriados.

Quero falar da nossa grande alegria pela contribuição que vocês dão a toda a sociedade brasileira. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pela fala do Ver. Carlos Alberto Garcia.

O Sr. Luiz Fernando Mello Tarasiuk, Presidente do Teresópolis Tênis Clube, está com a palavra.

O SR. LUIZ FERNANDO MELLO TARASIUK: Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente, agradeço à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, e, em especial, ao Ver. João Bosco Vaz, por essa homenagem aos 60 anos de fundação do Teresópolis Tênis Clube.

É com muita honra que eu compareço a esta Casa como Presidente do Clube que hoje é considerado um dos maiores e melhores do Estado, desenvolvendo um trabalho em prol da comunidade. O nosso Clube há muito tempo deixou de ser apenas um clube de bairro e para o Bairro. O nosso vasto quadro social abrange pessoas de toda a Capital e da Grande Porto Alegre, inclusive. Desenvolvemos um trabalho voltado à prestação de serviços a várias entidades, associações, instituições; abrimos espaço para que a comunidade utilize e usufrua as dependências do Clube, unindo o lado social à prestação de serviços imprescindíveis.

Hoje, o nosso Clube, Teresópolis, é repleto de jovens nas áreas esportivas e em eventos sociais. Os clubes, hoje, e, com muito orgulho, o Teresópolis, proporcionam, como foi dito agora há pouco, segurança e convivência sadia aos jovens, auxiliando a família na sua formação. Participar e colaborar, assim como conviver com os jovens, é um trabalho enriquecedor, além, é claro, da vantagem da permanente reciclagem e evolução para acompanhá-los.

Por tudo isso que foi exposto, recebemos o prêmio Top of Mind como Clube social mais lembrado de Porto Alegre, por cinco anos consecutivos. Esse é um excelente presente para um Clube que faz 60 anos. Essa popularidade nos faz crescer ainda mais e trabalhar cada vez mais em prol disso.

Eu queria aproveitar para prestar a nossa homenagem, do Clube, àqueles que há 60 anos trataram informalmente da fundação de uma sociedade esportiva, recreativa e social de nome Teresópolis Tênis Clube Social Recreativo. Esse pessoal jamais poderia imaginar a grandeza e a potência desse sonho. O Teresópolis do presente, hoje, cresce a passos largos, priorizando seus associados e a comunidade em geral. Parabenizo os Clubes co-irmãos, o Farrapos, pelos seus 60 anos, e o Gaúcho, nosso grande parceiro em eventos, pelos seus 75 anos. Agradeço de coração o trabalho de todas as diretorias que nos antecederam, à Diretoria atual, que me apóia, que nos assessora; aos conselheiros, em especial ao Júlio Moraes, ex-Presidente, que me proporcionou estar aqui hoje; aos funcionários do Teresópolis Tênis Clube, pois sem a qualidade de seus serviços e o profissionalismo que eles têm, não estaríamos no lugar em que hoje estamos; e, principalmente, aos associados, que são a razão de o Teresópolis existir. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Tenente-Coronel Cláudio Paiva, Presidente do Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar, está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO PAIVA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós, na condição de Presidente do Clube Farrapos, estamos muito honrados e satisfeitos, e eu agradeço muito esse reconhecimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, em especial ao nosso Ex^mo Ver. João Bosco Vaz, amigo do Clube Farrapos, em particular - amigo de todos os clubes, mas eu falo em nome do Clube Farrapos -, por quem nós temos uma consideração muito grande, por essa iniciativa, Sr. Vereador, de propor esta homenagem, que, na verdade, é do Legislativo Municipal, ao Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar; agradeço à diretoria, aos conselheiros, funcionários e amigos de todos os clubes co-irmãos, especialmente o Teresópolis e o Grêmio Náutico Gaúcho.

O Clube Farrapos foi fundado em 29 de março de 1944, portanto há 60 anos, por um grupo de oficiais, e esse Clube surgiu com o objetivo de proporcionar o lazer, o esporte, a cultura aos oficiais e seus familiares e, principalmente, o congraçamento desse segmento - oficiais da Brigada Militar - com a sociedade civil. Até, de certa forma, foi criado um estereótipo de que era um clube fechado, um clube voltado somente à Brigada Militar; aqueles que dele participam - como por exemplo o nosso Ver. João Bosco - sabem que o Clube Farrapos dispensa o mesmo tratamento a qualquer segmento social e, ao contrário, sente-se muito mais prestigiado com a comunidade civil. A sua trajetória, portanto, ao longo desses 60 anos, se funde com a história da nossa Brigada Militar.

O Clube Farrapos é um sexagenário com muito vigor, graças às diversas administrações que o conduziram desde sua fundação. Contudo, sua evolução deve-se, substancialmente, à participação do seu quadro associativo, que estimula a sua adequação às necessidades básicas da convivência contemporânea.

O Clube Farrapos é um recanto aprazível em Porto Alegre, que resume a relação íntima da Brigada Militar com a comunidade, pois, além dos seus oficiais e seus familiares, o freqüentam os cidadãos civis, seus dependentes sócios do Clube, bem como diversos segmentos da sociedade organizada que buscam, na entidade, a efetivação de seus eventos.

Nascendo do Clube Farrapos, por certo os princípios e valores nutridos pela Brigada Militar são lenitivos permanentes, o que confere à sua estrutura a base sólida. A sua credibilidade transpõe os limites do nosso Estado, indo, inclusive, além das fronteiras do nosso País, através de pessoas, delegações, e organizações militares que nos visitam.

O nosso Clube dispõe de dependências para atividades múltiplas, construídas numa área privilegiada, permitindo de maneira bastante funcional e dinâmica a realização de eventos simultâneos.

No Clube Farrapos não há restrições para a convivência sadia, há sempre espaço disponível para todos, independentemente de suas crenças e ideologias, porque entendemos que o entretenimento é um exercício legítimo de liberdade democrática.

Poderíamos evidenciar inúmeras realizações através das quais o Clube se engalana no calendário social de Porto Alegre, porém desejamos destacar somente sua gama de atividades sociais, culturais e esportivas, e os eventos que têm alcance assistencial, destinados a suprir carências emergenciais.

Esperamos que o Clube Farrapos possa continuar merecendo o apreço nesta oportunidade que lhe é dedicada.

Finalizo, portanto, ratificando efusivamente o agradecimento da Diretoria do Clube Farrapos e associados pela sensibilidade deste Legislativo Municipal, em especial ao nosso Ver. João Bosco Vaz, pelo singular gesto que coloca em relevo o nome do Clube Farrapos e toca o coração dos oficiais da Brigada Militar com o clarim da consciência coletiva, que harmoniza as relações humanas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. Raul Mendes da Rocha, Presidente do Grêmio Náutico Gaúcho, está com a palavra.

O SR. RAUL MENDES DA ROCHA: Srª Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em minha breve saudação, gostaria de enaltecer nesta data máxima, nos 75 anos do Grêmio Náutico Gaúcho, a trajetória de crescimento demonstrada, no momento em que comemoramos sete décadas e meia de fundação - tempo suficiente para contar a história de um clube que foi fundado por um pequeno grupo de homens dispostos a criar uma sociedade. Por acreditar com veemência no futuro, os jovens tinham a idéia de que o Grêmio Náutico Gaúcho, a princípio instalado em uma casa modesta, passaria a ter o crescimento extraordinário que tem.

Em 1930, o Grêmio Náutico Gaúcho, em um ano de vida, véspera de acontecimentos relevantes da história brasileira, que foram as eleições presidenciais, marcadas para 1.º de março daquele ano. Nós tivemos Júlio Prestes como vencedor. Porém, Getúlio Vargas, derrotado, liderava um golpe de Estado. Em meio a tudo isso, o Gaúcho seguiu o seu rumo. Com o passar dos anos, as dificuldades apareciam, e até hoje ainda as encontramos, mas o rumo foi mantido firme, passando por todos aqueles que dirigiram um dia o Grêmio Náutico Gaúcho, tanto os presidentes como os seus colaboradores, de forma correta, em busca de um futuro próspero e bem-sucedido.

Ao longo da história, o Grêmio Náutico Gaúcho caracterizou-se como um clube tradicionalmente voltado ao esporte - razão maior da sua fundação. Entretanto, nunca deixou de lado sua função social, com realização de grandes festas, jantares, badaladas reuniões dançantes e os carnavais - eventos que têm lugar cativo na programação do clube e da sociedade gaúcha, beneficiando a própria Cidade, os associados e a comunidade na qual está inserido.

Durante esses 75 anos, o Gaúcho foi responsável por grandes espetáculos musicais, como os da MPB, no melhor momento, inclusive, da Jovem Guarda, no auge dos anos dourados.

Desde o início, o Gaúcho consagrou-se na parte social, porém o grande filão que colocou o Gaúcho no rol dos maiores clubes do sul do Brasil foi, sem dúvida, Ver. João Bosco Vaz, o esporte. O Gaúcho foi além da parte náutica, quando o esporte principal era o remo - o Gaúcho, inclusive sagrou-se Campeão do Remo nas temporadas de 1940 a 1944. Posteriormente, com a construção da piscina, e por ser ela uma das únicas do Estado, ali passaram a ser sediadas as principais competições, inclusive no nosso ginásio de esportes.

O clube tem restaurante, lancheria, salão de festas, galpão crioulo, sala de jogos, de judô, caratê, academia de ginástica, futsal, vôlei, natação, hidroginástica, triatlo, ciclismo, futevôlei, paddle, ginástica rítmica desportiva, massagem, clínica odontológica, clínica de fisioterapia, escola infantil, coral, confraria dos gourmets, artesanato e pintura. Já foi dito, aqui da tribuna, que o clube é um agente social, é o caminho mais rápido para se atuar com inserção social, do sócio, mas também ajudando a sociedade gaúcha e - por que não dizer? - a brasileira, já que, conforme também foi dito nesta tribuna, algumas ações do Ministério do Esporte, do Governo Federal, usam os clubes como o meio de serem atingidos vários objetivos da sociedade.

Cumpre-nos, ainda, ressaltar a elevação do perfil dos novos associados do clube, prova de que o Grêmio Náutico Gaúcho mantém a qualidade no atendimento, num contexto atual, de uma gestão que ouve muito o seu associado, pois já não se permite mais, hoje, conduzir os trabalhos sem ouvir os reais interessados, que, hoje, são os associados do Grêmio Náutico Gaúcho e a sociedade gaúcha como um todo.

Portanto, o nosso atendimento pleno e o encantamento de nossos clientes representa-se pela quantidade de associados que hoje fazem parte do Gaúcho. Esse crescimento só foi possível, portanto, com uma forma horizontalizada de gestão que empregamos em nosso Clube. E aqui vai uma sugestão que eu acho ser o caminho, inclusive, para as ações dos Executivos, tanto no âmbito municipal, estadual ou federal: horizontalizar um pouco mais; porque a gente vai conseguir mais rapidamente atingir os anseios da nossa sociedade. Nesse crescimento, o Presidente nada mais é do que um gestor e catalisador das energias do grupo diretivo e dos associados, voltando-se integralmente para a antecipação das necessidades do público-alvo e integrando o Grêmio Náutico Gaúcho no contexto da sociedade gaúcha.

Neste ano, batemos todos os recordes de freqüência dos associados, bem como o aumento no percentual de pagamentos, inclusive, resultando na maior e melhor temporada de verão. Porém, todo sucesso obtido até então é decorrente do comprometimento das pessoas envolvidas com o clube, que passou a ser uma efetiva questão administrativa para lidar com a competitividade e com a capacidade de enfrentar a turbulência deste mundo atual. No entanto, é com muito orgulho que reconhecemos a persistência dos fundadores e das sucessivas diretorias, aliados aos demais colaboradores que por aqui passaram.

Também foi dito nesta tribuna aqui que vários Vereadores já vivenciaram, vivem, inclusive a conselheira Sônia – desejo fazer um destaque especial – também consegue nos ajudar na condução dos trabalhos do Grêmio Náutico Gaúcho.

Portanto, o objetivo do nosso trabalho é ímpar: é a satisfação - não nossa, pessoal - do nosso quadro associativo, o que significa atender plenamente às suas necessidades, oferecendo o que há de melhor em serviços, lazer, esporte e descontração, considerando o apoio dos outros clubes, a reunião, sempre que possível, com troca de idéias, de colaboração, especialmente com o Clube Farrapos e o Teresópolis Tênis Clube - que também referiu a parceria que há entre os clubes em realização de eventos, festas e também em eventos esportivos. Eu quero deixar aqui os nossos agradecimentos. Agradecimento ao Ver. João Bosco Vaz, pela proposta; sei que essa proposta foi de coração, assim como também temos aqui o Ver. Nereu D'Avila, que também tem uma ligação, a Verª Clênia Maranhão, o Ver. Carlos Alberto Garcia, o Ver. Cassiá Carpes que também vem do esporte. Sei que todos já tiveram, terão ou vão ter alguma ligação com um clube ou vão depender de alguma coisa de um clube social.

Portanto, senhoras e senhores, eu quero, em nome do Grêmio Náutico Gaúcho, agradecer à Câmara de Vereadores por esta homenagem.

Mais uma vez agradeço à Presidenta por essa dedicação e por essa honra que nos foi possibilitada no dia de hoje. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero, mais uma vez, cumprimentar o Ver. João Bosco Vaz pela oportunidade deste encontro, e, em nome de todos os Vereadores e Vereadoras, parabenizar, mais uma vez, os três clubes que aniversariam, na figura de seus Presidentes. Sobretudo, quero agradecer o prestígio das presenças dos sócios e de todas as pessoas que nos acompanham nesta tarde. Muito obrigada.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h43min.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 15h46min): Estão reabertos os trabalhos. Retornamos ao período de Comunicações.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, saudando a presença das Vereadoras Helena Bonumá e Sofia Cavedon, e dos Vereadores Guilherme Barbosa e Gerson Almeida, pelo prazer do convívio. Gostaríamos de tocar em alguns pontos, do preparo ou não das pessoas no desempenho de cargos de representação no País. Refiro-me, especialmente, ao Presidente Lula. Esse mesmo Presidente que propôs, há pouco tempo, a CPMF para acabar com a fome no mundo inteiro; evidente que essa proposição foi motivo, inclusive, de chacota junto aos dirigentes mundiais com quem fazia presença na última reunião no México. Agora comete, na minha opinião, uma gafe imensa que, se por um lado injusta, por outro, mostrando o seu profundo desconhecimento do assunto. Eu me refiro ao ensino por ciclos, assunto que por várias vezes tive oportunidade de debater nesta Casa, inclusive, com a Verª Sofia Cavedon, o que eu acho uma coisa extremamente importante. Talvez o Presidente, na sua ingenuidade, tenha-se entusiasmado com alguma opinião, e sem a base cultural e de conhecimento científico da matéria, emitiu um parecer que revela, não só a péssima informação e o péssimo assessoramento que tem, falando de maneira desastrada, despreparada, sendo, inclusive, motivo de preocupação para Brasil inteiro em relação à seriedade e responsabilidade que tem um Presidente da República. Por exemplo, quando, agora, aparecem na imprensa mundial as questões voltadas à energia nuclear, num processo de enriquecimento de urânio que há no Brasil, as pesquisas voltadas às questões bélicas e energéticas quanto à energia nuclear no Brasil.

Queira Deus, que num momento de lucidez, ele seja bem assessorado, e mais do que isso, ele entenda o que está dizendo, porque nós sabemos do imenso debate que há no País, hoje, a respeito dos métodos de Educação. O Mundo mudou, nós vivemos em uma sociedade com tecnologia, a sociedade da pressa, uma sociedade da leitura dinâmica, e que necessita do estabelecimento de novos conhecimentos, inclusive, preparados, não só para as questões da instrução e do aculturamento das pessoas, mas, principalmente, para o mercado de trabalho altamente exigente e, principalmente, competitivo. É isso que nós queremos trazer aqui, sem aquela paranóia ridícula do Presidente da República de achar que um torneiro mecânico não pode ser Presidente da República. Pode! Pode, sim, por que não? Chegou lá, chegou legitimamente, chegou democraticamente. Mas com um mínimo de preparo, um mínimo de representação para não acontecer esse tipo de equívoco, e, especialmente, deixar mal pessoas, educadores, inclusive do seu próprio Partido, que vêm aqui defender, por exemplo, o ensino em ciclos.

No Mundo inteiro as exigências, hoje, estão voltadas para países com dinâmicas de maior evolução, que necessitamos para fazer coro, para emparelhar junto com as exigências tecnológicas do momento. É isso que nós queremos e não gostaríamos que o nosso Presidente fosse criticado e ridicularizado por sua postura em geral, cheia de bravatas, como se fosse uma grande esperteza esse tipo de crítica inaceitável, sem ser discutida antes, e sem ter um profundo conhecimento da matéria, que não é o caso do Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, como também o público que nos assiste aqui e pela TVCâmara. Na sexta-feira saiu uma reportagem sobre o Parque da Redenção. Muitos dos senhores leram essa reportagem, mas vou reler até como uma forma de a gente fazer uma reflexão sobre o que foi escrito na Zero Hora, diz assim: “Os bustos de Assis Brasil e do Padre Cacique, entre outras peças que antes podiam ser admiradas pela população nas alamedas do Parque Farroupilha, agora ficam trancafiados”. “A situação está mais tranqüila” - diz aqui a reportagem. Por que está mais tranqüila? Porque agora o que havia para ser levado, já levaram; quer dizer, não há tanta razão para se preocupar. Podem ficar tranqüilos senhores da sociedade, senhor cidadão, pois o que havia, já levaram, já roubaram! Essa tranqüilidade não é terapêutica, não é boa... Diz mais ainda: “decidimos retirar os bustos mais ameaçados, e que estavam a perigo..." – quer dizer, a solução é arrancar, é tirar os bustos para que não sejam roubados e danificados. Fico triste com isso!

Outro trecho da reportagem: “A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável pelos parques da Cidade, garante que a Guarda Municipal e a Brigada já estão orientadas para evitar a ação dos vândalos” – quer dizer, é uma orientação que resolve o problema? Ou seja, primeiro, fiquem tranqüilos, porque o que tinha de ser roubado, já foi levado. Não há razão para alarme.

E continua “fiquem mais tranqüilos ainda, porque foi expedida uma orientação”. A orientação, por si só, já resolveria o problema. Fiquem tranqüilos. Já roubaram, não há muito mais o que roubar, não há muito mais o que depredar, não há muito mais para os vândalos levarem. Mas, mesmo assim, tomaram a iniciativa – diz a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – “já demos a orientação”. Já estão orientados, como se fossem escoteiros; vamos orientar aqui os escoteiros. Isso aqui é uma brincadeira de mau gosto!

Então, faltava orientação antes? Não se tinha orientação adequada? Foi a falta de orientação que permitiu que os vândalos levassem os objetos, que depredassem monumentos que datam de 1935? E a cultura, e a história da nossa gente?

Então, senhores, deixo para reflexão. Mais cedo ou mais tarde, tenho dito, pode não ser nesta gestão, nem na próxima, mas um dia o Parque terá de ser cercado, se quisermos tê-lo para os nossos filhos e netos.

Atualmente, já não conseguimos usufruir o Parque. Há os que dizem que o Parque é seguro. Então, não conhecem o Parque, não são Vereadores de Porto Alegre. Morei muitos anos em frente à Redenção, na Av. João Pessoa nº 699, conheço a realidade do Parque.

Quanto custaram as luminárias? Quanto tempo ficaram em condições ali no Monumento ao Expedicionário? Trinta dias.

Quanto o contribuinte pagou? Quarenta mil reais, por 30 dias, para os vândalos levarem.

Levam postes, tiram a fiação, quebram as lâmpadas para terem certeza que no escuro a prostituição, as drogas e violência corram soltas. Dizem que trinta mil pessoas freqüentam de dia, senhores, não à noite. Por que um parque, à noite, tem que estar na mão do vagabundo, do marginal? Por que o cidadão não pode ter um parque pela manhã, um parque limpo, organizado? O Parque tem sido rota de violências, furtos, as pessoas roubam e correm para dentro do Parque, porque sabem que ninguém vai atrás. A visibilidade de um policial é de 15 metros na noite, precisaria de 200 policiais. Droga e violência não combinam com qualidade de vida.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Comunicações.

O SR. GERSON ALMEIDA: Presidente, companheira Margarete Moraes, é um prazer estar aqui; companheiros e companheiras Vereadores e Vereadoras, a todos que nos assistem no dia de hoje, em primeiro lugar, eu queria demonstrar aqui a minha satisfação, nesta primeira Sessão em que estamos retornando depois de três anos no Executivo Municipal, onde tive a honra, porque, com certeza, é uma honra para todos nós em ter estado à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, durante os primeiros dois anos deste Governo, e depois, desde janeiro do ano passado, à frete da Secretaria de Governo Municipal substituindo a Verª Helena Bonumá, a partir da reestruturação que o Prefeito João Verle fez.

No entanto, a volta à Câmara de Vereadores, que cumpre uma obrigação legal, já que assim prevê a Legislação Eleitoral para quem vai concorrer a cargos eletivos, não só de Vereadores, é cumprida por uma questão legal, naturalmente, mas também é cumprida com uma satisfação pessoal e política, porque a experiência de Governo que todos estamos desenvolvendo na Cidade de Porto Alegre, os oposicionistas e os situacionistas, aqueles que estão no Executivo com aqueles e aquelas que estão na Câmara de Vereadores e, sobretudo, com as centenas ou milhares de pessoas que em todas as organizações sociais, comunitárias, regionais, enfim, profissionais, têm construído uma experiência de gestão democrática que é referência, hoje, para o Brasil e para o mundo.

Não é à-toa que Porto Alegre é a sede do Fórum Social Mundial. Porto Alegre é objeto de estudos em vários lugares sobre a questão da democracia. E a Câmara de Vereadores é um dos esteios fundamentais para que essa experiência também se afirme e se realize.

Por isso, esse tripé - Executivo, Legislativo e sociedade organizada - são todos insubstituíveis, nenhum pode substituir ou diminuir o outro, todos devem crescer nesse processo.

À frente da Secretaria de Governo, assim como à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é natural que, pessoalmente, nos empenhamos para fazer o melhor possível. Felizmente, também, são trabalhos reconhecidos e tive a satisfação, nos últimos dias em que estive na Secretaria de Governo, de receber a notícia de que a Prefeitura ganhou um prêmio de cerca de 45 mil euros, se não estou enganado - peço desculpas por não estar com esse dado preciso -, mas, cerca de 45 mil euros pelo programa PAICA dado pela Organização de Mercocidades, uma rede de cidades que envolve vários países do Conesul. São aproximadamente 200 cidades. O PAICA é o Programa de Assistência Integrada a Crianças e Adolescentes. Ganhamos esse prêmio num esforço que demonstra a preocupação de construir políticas públicas inclusivas na Cidade.

Eu queria deixar esse registro e dizer que é uma satisfação voltar ao debate político na Câmara de Vereadores, que eu sempre respeitei como Vereador, e penso que, como Executivo, nós aprendemos ainda mais a importância que tem o Parlamento, mesmo nas controvérsias e polêmicas, que não são poucas, numa Câmara que não tem maioria governista, mas é importante lembrar que essa polêmica e essa confrontação de idéias, sempre mediadas pela opinião das organizações da sociedade civil, são muito importantes para que esta experiência se aprofunde e se mostre, de fato, uma experiência-referência. Nós não pretendemos “ter inventado a roda” com o Orçamento Participativo, com a democracia participativa, porque isso é uma coisa que vem de longa data. Mas, sem nenhuma dúvida, e quero concluir com isso Srª Presidente, a questão democrática é uma questão chave para a civilização hoje e, portanto, modestamente, em Porto Alegre estamos apresentando uma possibilidade de alargar para além apenas a experiência que tivemos até então.

Pretendo estar à altura da Câmara de Vereadores neste ano muito importante para os destinos da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigado, Ver. Gerson Almeida. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, colegas Vereadoras e Vereadores, servidores da nossa Câmara, senhoras e senhores presentes, cidadão que nos assiste pela TV, quero também registrar a minha grande satisfação de retornar a esta Casa, à Casa Legislativa do nosso Município, onde se representam todas as tendências partidárias da nossa Capital.

Quero dizer também que este período em que estive à frente da Secretaria Municipal de Obras e Viação, depois de uma outra experiência à frente do Departamento Municipal de Água e Esgotos, foi para este engenheiro, para este cidadão, para este militante político uma satisfação muito grande.

Nós, obedecendo às deliberações do Orçamento Participativo, tivemos a oportunidade de executar uma série de iniciativas, de obras, de programas que, com certeza, contribuíram muito para que a nossa Cidade tenha avançado mais ainda na sua qualidade de vida.

Quero aqui destacar alguns itens que me parecem absolutamente relevantes na análise dessa questão do avanço da nossa qualidade de vida em Porto Alegre.

Nesse período tivemos a oportunidade de, implementando, repito, as decisões do Orçamento Participativo, pavimentar várias dezenas de ruas da periferia da Cidade, lembrando sempre que, além da pavimentação propriamente dita, essas ruas recebem a drenagem, muitas vezes o Departamento Municipal de Água e Esgotos reforça a rede de água, constrói também a rede de esgoto cloacal, portanto significando um avanço muito grande na qualidade de vida dessa população nessas ruas, terminando a poeira no verão, a lama no inverno.

Sob a orientação da Secretária e Vereadora Sofia Cavedon nós ampliamos, reformamos e construímos várias escolas novas. Um marco que sempre fazia questão de dizer que não havia e não há obra mais importante que uma Prefeitura possa construir. A escola é o espaço da construção da personalidade, junto com a família, evidentemente, e a preparação do cidadão do futuro.

Na 3ª Perimetral nós pudemos participar de várias das suas etapas, desde a continuação e a finalização da rótula do Viaduto Mendes Ribeiro; todo o alargamento da Carlos Gomes; todo o alargamento da Avenida Aparício Borges; da construção do Viaduto Jayme Caetano Braun, que é o Viaduto sobre a Avenida Nilo Peçanha; o início, e já bastante adiantado, do alargamento da Avenida Dom Pedro II e da Avenida Teresópolis; encaminhado o túnel que liga a Avenida Aparício com a Avenida Teresópolis; fechamos a licitação para a construção do Viaduto sobre a Benjamin Constant, e recebemos o projeto de um outro Viaduto - Viaduto sobre a Avenida Farrapos.

Algumas obras de arte, continuando um programa já bastante antigo da SMOV - o PROA – O Programa de Recuperação de Obras de Arte, nós demos continuação e finalizamos a recuperação do Viaduto Otávio Rocha e fizemos toda a recuperação do Viaduto D. Leopoldina. Tivemos, também, a satisfação de sob a orientação da Secretaria da Cultura, Verª Margarete Moraes, finalizar aquela belíssima e importante obra do restauro do Paço Municipal, o prédio mais importante da Cidade. Iniciamos e estamos já com essa obra bastante adiantada, do alargamento da Avenida Juca Batista e da Avenida Wenceslau Escobar; e um projeto que está em implementação que nós chamamos de redesenho, que vai entrar em implementação, primeiro um piloto das casas, agora, em abril, o piloto de outros edifícios que vai fazer com que os profissionais consigam encaminhar os seus projetos para SMOV através de e-mail, através da Internet. Os nossos profissionais irão examinar o projeto na tela do computador, encaminharão novamente para o escritório e assim nós agilizaremos tremendamente esse processo de aprovação de projetos.

Mas quero finalizar, já que o meu tempo se esgota, para dizer que, na verdade, a obra mais importante, com a qual nós tivemos a satisfação de colaborar com o nosso humilde trabalho foi exatamente a obra da construção da democracia, da reafirmação da democracia por intermédio desse processo que ultrapassou as fronteiras do Município, que ultrapassou as fronteiras do Brasil e que é hoje um processo conhecido, discutido e implementado em várias outras cidades e locais do mundo inteiro, que é o Orçamento Participativo, como dizemos: a radicalização da democracia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação do Ver. Guilherme Barbosa. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1.ª SESSÃO

PROC. N.º 1303/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 053/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Luiz Pogorelski um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. N.º 1354/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 054/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Praça Engenheiro Flávio Gabriel Azambuja Kessler um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Restinga.

3.ª SESSÃO

PROC. N.º 1251/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 050/04, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua João de Araújo um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Cascata.

PROC. N.º 1448/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 059/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental – CEA.

PROC. N.º 1480/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 007/04, que inclui Art. 6.º-A e altera dispositivos dos artigos 2.º, 3.º e 5.º da Lei n.º 9.185 de 30 de julho de 2003. (atualização monetária/permuta)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, inicialmente, a saudação da minha Bancada aos Vereadores que hoje retornam ao nosso convívio: a Verª Sofia Cavedon, o Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Gerson Almeida e a Verª Helena Bonumá.

Mas na Pauta do dia de hoje há três Processos em 3ª Sessão e dois em 1ª Sessão. Em 3ª Sessão, está aqui um Projeto de Lei do Executivo, que altera dispositivos de uma Lei anterior.

O Executivo Municipal tem, sem dúvida nenhuma, a maior imobiliária da Cidade. E tem também a sua disposição a maior assessoria jurídica para essa imobiliária que se possa imaginar. Eu perco a conta do número de assessores e procuradores, todos juristas eminentes. Mas, de repente, nos mandam processos que fazem nós termos a certeza de que o problema, neste País, não são mais leis, mas leis bem feitas, leis cumpridas. E como a assessoria é grande, a imobiliária é enorme, os problemas acontecem, nós aprovamos aqui, porque não temos tempo de votar todas as coisas e, de repente, temos de aceitar as modificações que o Executivo nos manda, porque, com toda aquela assessoria, era para ser setembro de 2000 e colocaram agosto de 2001. Quer dizer, não sei o que eles estavam fazendo lá, mas, de qualquer forma, é favorável ao Erário, nós vamos votar favoravelmente, sem dúvida nenhuma.

O Ver. João Bosco Vaz propõe aqui homenagear ao Eng.º Flávio Gabriel Azambuja Kessler. Chamar uma praça com todo este nome é não querer fazer com que a população possa homenagear. Eu tenho a impressão de que meu colega, o Eng.º Flávio Kessler, poderia ser conhecido por dois nomes só, e não por todo o nome, e o certo, numa denominação de rua, seria que a população adquirisse facilmente a forma de usar o nome da pessoa homenageada. Eu proponho que o Ver. João Bosco Vaz faça a verificação do nome pelo qual o homenageado era mais conhecido e nos dê a oportunidade de homenagear esta figura. Mas denominar logradouros é importante, sem dúvida nenhuma, basta perguntar para alguém que mora na Rua 2 ou na Rua 8, na Rua A, B ou X, Y, Z. Mas não adianta também nomear o logradouro se ele não for aquinhoado com as placas, conforme determina a Lei. Desde 1994, eu venho discutindo essa matéria, querendo que as ruas sejam denominadas. E este ano passei a fazer Pedidos de Providências no sentido de que todas as ruas não-denominadas de cada bairro – cada dia eu faço um deles – fossem denominadas.

Estou muito contente, recebi hoje um ofício do Diretor-Presidente da EPTC, Túlio Zamin, informando que no mês de março a colocação de placas ocorreu no Bairro Vila Jardim. (Lê.): “E para o mês de abril, estaremos dando continuidade a esse serviço nos demais bairros da Cidade”.

Fico muito contente; eu acho que a Prefeitura está agindo, nesse caso, corretamente, porque a reclamação da Cidade é muito grande. Mas restaria alertar a municipalidade para o fato de que nós também temos uma Lei que determina que os números dos prédios sejam colocados de forma bastante visível, e isso a Prefeitura não está fiscalizando, e a população está reclamando. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero aproveitar o tempo de Comunicação de Líder do meu Partido para falar sobre o grande encontro que o Partido Trabalhista Brasileiro teve nesse final de semana, em que estiveram quase duas mil pessoas. Foi um grande encontro de mobilizações pelo interior do Estado, mostrando a força do Partido Trabalhista Brasileiro que, hoje, está constituído em 496 Municípios – antes eram 497. Portanto, o Partido mostrou a sua grandeza, dando capacidade aos Vereadores, a todos aqueles que militam no Partido Trabalhista Brasileiro, para se estruturarem para a campanha de 2004, com um crescimento que nós esperamos seja extraordinário pela pujança e pelo crescimento do Partido na Capital.

O Partido Trabalhista Brasileiro está pensando muito, analisando, pois nós temos a intenção, sim, de ter candidatura própria; esse é o fundamento do Partido. As bases da Capital, as suas zonais - quase todas elas - têm o interesse de lançar uma candidatura. Então, o Partido Trabalhista Brasileiro está-se preparando.

Outro aspecto que eu gostaria de salientar é que nós devemos desmistificar certos mitos que foram criados na Capital, como, por exemplo, o Orçamento Participativo. O Presidente Lula não quis colocá-lo em execução, quer dizer, não deu valor a esse mito que o PT criou na Capital, que não é tanto assim, tanto que o regime Presidencialista, por meio do Presidente Lula, do seu Partido, o PT, não o colocou em prática. Então, não é um projeto, um processo consolidado nacionalmente. E olha que o PT era a fina flor do Partido no Rio Grande do Sul! Mas parece-me que, embora tenhamos lá alguns representantes, essa linha o Lula não adotou, não aceitou, e isso é prova de que, se o próprio Presidente, que pertence ao PT, não acredita no Orçamento Participativo, isso é um engodo para a população de Porto Alegre, até porque não tem dado resultado. São reuniões atrás de reuniões e até conselheiros participando há 10, 12, 15 anos com a mesma posição nas comunidades de Porto Alegre. Portanto, é mais um processo eleitoral do PT do que um processo que venha a ajudar a comunidade de Porto Alegre.

Hoje, surpreendentemente, o Presidente Lula critica o estudo por ciclos, outra obra-prima do PT na Capital. Olha, precisou o Presidente Lula, do próprio Partido, dizer isso em nível nacional! Quem sabe a população de Porto Alegre, de vez, se convença de que o processo eleitoral executivo do PT terminou na Capital. Primeiro, o Presidente da República vem dizer que o Orçamento Participativo não é aquilo que se diz, e não o coloca em prática; agora, vem questionar o que já era questionado em Porto Alegre, mas que o PT não queria debater - o estudo em ciclos.

Portanto, o próprio Presidente da República, ex-Presidente do seu Partido, está, para nós, Ver. João Dib, desmistificando muitas coisas que nós já falávamos, que nós já afirmávamos aqui: que a população de Porto Alegre, muitas vezes, era enganada com questões ideológicas, já que não eram questões que viessem a beneficiar, na realidade, o povo desta Cidade. Obrigado, Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NEREU D’AVILA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, deve entrar em Pauta - logo, vou falando adiantadamente, que desarquivamos, Vereadora-Presidenta, Margarete Moraes - o nosso Projeto de 15 de abril de 1991 - portanto, há 13 anos temos o Projeto -, e que, no ano passado, o Ver. Elias Vidal também engrossou as fileiras da nossa luta em relação ao cercamento do Parque da Redenção.

Este Parque é importantíssimo para a Cidade, inclusive para a sua história.

Dois fatos só, primeiro: ele era chamado várzea alagadiça; perto dos portões da Cidade de Porto Alegre, onde se situa hoje a Santa Casa de Misericórdia. Esta área alagadiça foi doada – chamada várzea alagadiça – pelo Sr. Paulo da Silva Gama, Paulo Gama, que doou essa área, com cerca de 70 hectares. Isso em 1816, 1818, por aí. Em 1824, há um fato interessantíssimo...

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Nereu D’Avila, sem pretender interromper V. Exª, nós estamos em Pauta.

O SR. NEREU D'AVILA: Exato, o Ver. Elói não escutou, assumiu a presidência agora, eu desarquivei, Vereador, na quinta-feira passada, o Projeto do cercamento do Parque da Redenção. Deve estar entrando na Pauta amanhã ou depois. É assunto de primeiríssima. Então, eu estava exatamente adiantando o assunto, porque é evidente que vai ser debatido, e eu já estou me posicionando aqui, não é Vereador-Presidente?!

Nós temos de debater, Vereador, não circunscritos à formalidade das páginas do expediente, mas à realidade da Cidade. Hoje houve um debate muito forte sobre esse cercamento. Mas tudo bem, Vereador, eu vou atender ao apelo de V. Exª, porque, na verdade, V. Exª está, sob o ponto do formalismo, correto. Não está ainda na Pauta real, está na Pauta que advirá.

Então, vou falar sobre a Previdência. A Previdência está em Pauta, pautíssima, não está? Mas como, dois assuntos da maior importância para Porto Alegre não estão na Pauta, e a Previdência deve ser votada na quarta-feira ou quinta-feira?! Mas é o art. 81, a Previdência não está em Pauta? Ah! Não, perdão, já está em votação, já está em ritmo de art. 81 e não está na Pauta.

Porto Alegre perde dois assuntos importantes que eu ia discutir.

(Aparte inaudível.)

Para discutir ruas, francamente, eu não vou ficar na tribuna. Eu vou passar ao próximo, que certamente terá mais assuntos do que eu. Eu queria discutir coisas importantes, não dá; então vamos deixar para discutir na hora certa. Eu agradeço a gentileza do Ver. Elói, que cortou o meu embalo. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente Elói Guimarães, Vereadores, Vereadoras. Em Pauta há alguns Projetos denominando nome de logradouros em Porto Alegre. Já enfatizei, aqui desta tribuna, a importância disso, para que as pessoas tenham um endereço, retomem a sua dignidade, tenham um local para serem encontradas e tenham condições de também dar o seu endereço para obter crédito.

Muitas instituições financeiras, muitos departamentos de crediário não concedem crédito a pessoas com endereço indefinido. Portanto, Ver. João Bosco Vaz - que denomina dois logradouros, Rua Luiz Pogorelski e a Praça Flávio Gabriel Azambuja Kessler - e mais o Ver. Nereu D'Avila - que denomina Rua João de Araújo, no Bairro Cascata - estão de parabéns, porque entenderam a necessidade que a população tem. Muita gente diz: “Puxa, mas é uma necessidade primária!” Exatamente, é uma necessidade primária que não tem sido cumprida. É muito importante as pessoas retomarem a sua dignidade. Portanto, cumprimento os Vereadores João Bosco Vaz e Nereu D'Avila, que estão denominando ruas.

Sábado, tive a honra de descerrar uma placa indicativa da Rua Amaury Silveira e vi as dificuldades que têm aquele pessoal; embora exista um nome na sua rua, ainda a CEEE, o DMAE, a Brasil Telecom, não inscreveram o novo nome nos seus documentos. Há um caso de uma família que está sendo processada pelo Detran, porque não pagou o IPVA - teve o seu carro guinchado -, pois não recebeu a documentação. Então, nominação de ruas, como essas que o Ver. João Bosco Vaz e o Ver. Nereu D'Avila estão denominando, é muito importante.

Refiro-me também ao Projeto do Ver. Beto Moesch, que declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental. Agora estamos num período de estiagem, de longa seca, e a gente vê aclarar os problemas ambientais que a falta de água nos traz.

Hoje, estive na TV Guaíba e, lá de cima, olhando o nosso Guaíba, vi que ele já se encontra com problemas. Em vários pontos, pode-se atravessar a pé, impressionante! Então, Ver. Beto Moesch, o seu Projeto, de declarar de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental, é extremamente importante, porque nós precisamos que entidades esclareçam a população sobre a importância da defesa do meio ambiente. É o nosso habitat e nós, muitas vezes, o estamos destruindo.

O Ver. João Antonio Dib falou sobre o Projeto de Lei que é oriundo do Sr. Prefeito Municipal, que está corrigindo vários detalhes de uma Lei anterior. E o Ver. João Antonio Dib dizia, com tristeza, que vê dificuldades na assessoria da Prefeitura, que nos manda o Projeto anterior com inúmeros equívocos. Então, há necessidade de fazer várias alterações para corrigir uma Lei anterior, por equívoco da assessoria do Sr. Prefeito Municipal. Nós, evidentemente, vamos analisar. Mas isso aqui é uma permuta, isso aqui já atrasou a permuta, já atrasou uma eventual obra que deveria ser feita depois da permuta. Isso aqui é prejuízo a nossa sociedade. A Prefeitura tem de ficar mais atenta e fazer uns Projetos mais adequados e com mais correção. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. BETO MOESCH (Questão de Ordem): Presidente, a Bancada do Partido Progressista fez um Requerimento formal, na quinta-feira passada, para que a Câmara contratasse ou disponibilizasse um perito independente ou uma instituição independente, para analisar o cálculo atuarial apresentado pela Prefeitura. E isso é de fundamental importância, para que nós possamos votar essa matéria tão importante para a Cidade. Gostaríamos de saber se já há uma manifestação ou não. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu informaria a V. Exª que o Requerimento está aos cuidados da Presidenta da Casa, que ainda não deliberou sobre este. Mas, no curso da Sessão, V. Exª terá informações a respeito do assunto ora formulado.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu quero falar sobre o Previmpa. A minha Bancada, com tranqüilidade, desejaria ver votada essa matéria após a aprovação da PEC Paralela. No entanto, nós estamos acompanhando os acontecimentos e nós fizemos uma solicitação de que a Mesa indique, nomeie, busque alguém competente, conhecedor profundo de cálculos atuariais, que poderia ser da Universidade, para fazer a análise do cálculo que para aqui veio, no qual o passivo atuarial está colocado e não deveria, segundo a própria Lei que criou o Previmpa, também a taxa de administração está incluída e, não fosse isso, nós teríamos um valor bastante mais baixo de alíquota.

Nós também não podemos ficar sem movimentar alguma coisa. Então, nós colocamos uma Emenda - e essa idéia não foi entregue ainda -, pela qual se condiciona a alíquota de 11%, proposta pelo Prefeito para aposentados, servidores em atividade e pensionistas também, ao seguinte: é necessário que seja paga a bimestralidade, que foi tomada dos servidores a partir de maio do ano passado.

O aumento puro e simples da alíquota significa tirar do já baixo ganho dos servidores municipais mais uma parcela. Então, nós estamos querendo recolocar.

Por outro lado, nós temos conhecimento de que a Associação dos Magistrados Brasileiros já entrou na Justiça com Ação de Inconstitucionalidade da cobrança dos aposentados. Ora, o aposentado já está aposentado; ele vai pagar aposentadoria para quê? Por quê? Para quem? Mas ele já está aposentado. E veja que nós, Vereadores, estamos pagando INSS. Nós pagamos INSS para nada! Nós não vamos receber nada, mas as ações em juízo já foram decididas, só que nós continuamos pagando, ainda. Mas nós não teríamos por que pagar, uma vez que eu, por exemplo, sou aposentado. O Ver. Pedro Américo Leal é aposentado, há mais Vereadores aí que são aposentados, não há por que pagar! Mas parece que há uma preocupação de tirar do servidor dinheiro para cobrir os erros das administrações que por aí passaram. E não é isso que nós queremos.

Portanto, Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, nós queremos, antes de qualquer coisa, que seja analisado por um atuário competente o cálculo apresentado pela Prefeitura. Porque aqueles que aqui apresentaram o cálculo deixaram a entender que o passivo atuarial não competia aos servidores, e sim à Prefeitura, e a Lei que criou o Previmpa diz isso também. Só que a Prefeitura está acima da Lei, a Prefeitura está acima de qualquer coisa. As leis não foram escritas para os homens e mulheres ali da Prefeitura; foram escritas para os pobres mortais, porque a Prefeitura continua fazendo como quer, não só neste caso, mas em muitos outros.

Então, o que nós estamos pedindo é que venha o atuário. Mas, se fosse inteiramente da nossa vontade, nós queríamos a PEC Paralela. Segundo disse o Sen. Paim aqui em Porto Alegre, ela está quase sendo aprovada, uma vez que o Relator na Câmara Federal retirou as Emendas que havia apresentado. Por isso, muita cautela, muita preocupação com os servidores, que são malpagos, muito malpagos, e a Prefeitura pretende tirar suas diferenças para colocar em CDBs, provavelmente, mais um pouco dos ganhos dos pobres servidores. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Elói Guimarães, colegas Vereadoras e colegas Vereadores, acompanhei atentamente o pronunciamento de S. Exª o Ver. João Dib, sobre essa matéria que esta Casa vem discutindo já nas últimas semanas. A nossa Bancada, eu e o Ver. Haroldo, está trabalhando essa matéria, junto com o Partido, e nós não temos uma opinião final sobre ela, mas nós temos alguns indicativos, os quais queremos reiterar aqui nesta tribuna. O primeiro deles, Ver. Dib, é que a bimestralidade já é Lei, então, portanto, desculpe-me, mas isso é “para inglês ver”, já é Lei, e não pagaram. Então, vamos deixar bem clara esta questão aqui. Fazer uma Emenda para vincular a bimestralidade? Mas se é Lei! Só falta discutir sobre o índice, e é essa questão que está colocada, Ver. Elói.

Agora, eu expus uma questão que eu quero reiterar. Nós somos daqueles que querem enfrentar a matéria, Ver. Elói, há um cálculo atuarial que o servidor diz que não representa a realidade dos fatos, e eu estou pinçando isso, e acho que esta Casa, que às vezes é muito franciscana, em boa hora poderia contratar técnicos que fizessem os cálculos atuariais, esta Casa poderia aprovar uma alíquota provisória e contratar esses técnicos, sim! O que se faz na Justiça, quando se demanda duas partes? Nomeia-se um perito e nomeia-se um assistente das partes, porque se os servidores botarem um cálculo, a Prefeitura vai dizer que esse cálculo não está correto. Se a Prefeitura botar o cálculo, os servidores vão contestar. Agora, se um terceiro colocar o cálculo, Ver. Haroldo, e nomearem-se assistentes para a peritagem dessa matéria, Ver. Beto, parece-me que é razoável.

Então, o que a Prefeitura está pedindo? Onze por cento. O que os servidores acham que têm de pagar? Oito ou 7,7%? Somam-se os dois, faz-se a divisão pelo meio, faz-se uma tarifa média e faz-se o cálculo, a não ser, então, que o cálculo atuarial não tenha nenhuma fundamentação, quer dizer, não precisa de cálculo; o cálculo veio, foi juntado aos autos por ser juntado. Ou tem cálculo atuarial ou não tem cálculo atuarial! Se eu vou trabalhar com cálculo atuarial, eu tenho de ter, evidentemente, fundamentações, seja de um lado ou de outro, para poder contestá-lo. Portanto, Ver. Dib, queria dialogar com V. Exª, com a sua Bancada, com o Líder da Bancada, que é o Ver. Beto Moesch. Eu acho, Ver. Beto, que o conjunto desta Casa, eu já disse, Oposição, Governo e servidores deveríamos nos reunir por duas, por três, por quatro horas, encontrar um caminho e a Casa, no seu conjunto, votar essa matéria.

Se for de atropelo, desse jeito, eu já vou avisar: votarei contra! Se quiserem encontrar uma situação negociada, contem comigo! E eu vou ser parceiro para ajudar, e a nossa Bancada vai ser parceira. Agora, se for vir de atropelo, nós não vamos caminhar nessa direção, porque o desejo que vejo nos servidores - eu não vejo atropelo – é o de encontrar uma situação negociada; não vejo intransigência.

Agora, acho, Ver. Nereu D'Avila, com todo o respeito, que é chover no molhado dizer que vou botar uma Emenda da bimestralidade, porque não vão pagar, vão cobrar os 11%. A Bancada do Governo não cumpre acordo, diz uma coisa, vota emendas aqui e depois vem aqui e derruba o veto. E eu não vou fazer acordo desse jeito para trair compromisso, porque muitos acordos já foram feitos nesta Casa e, da nossa parte, sempre cumpridos; da parte do Governo, nunca é cumprido, faz uma coisa aqui e depois derruba as Emendas, aqui, na hora do veto.

Então, eu acho que não há problema nenhum, querem votar na quinta-feira, vamos votar; querem votar na quarta-feira, vamos votar. Se quiserem atropelar, a nossa Bancada já tem posição; se quiserem negociar, nós estamos tranqüilos para encontrar uma solução mediana, que possa ser a defesa, acima de tudo, não dos interesses dos Vereadores, porque eu não creio que qualquer servidor não queira ver um Fundo fortalecido, não queira ver um Fundo que seja capaz, efetivamente, de resgatar as aposentadorias amanhã ou depois. Porque, se são eles os interessados, mais do que ninguém os servidores devem lutar para preservar a saúde do Fundo Previdenciário.

Agora acho que há como resolver, se o cálculo apresentado... se os servidores dizem que não têm de pagar o déficit que está aí, de 40 milhões, e que, de certa forma, o atuário disse aqui que isso é compromisso da Prefeitura, então, nós teremos de clarear essa matéria para o bom andamento e para o equilíbrio desse debate. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também na TVCâmara, queria saudar a todos. Hoje pela manhã escutei uma parte do Programa Polêmica a respeito do “sim” ou do “não” cercamento do nosso Parque Farroupilha. Parece – eu não ouvi o resultado final -, mas tive a informação, agora há pouco, que foi 3 por 1 favorável ao cercamento.

Vou, aqui, tentar expor uma idéia para que a população entenda o que eu vou dizer nesta tribuna; os dois extremos da questão. Nós temos aqui a foto da Daiane - (Mostra o jornal Zero Hora.) -, essa menina que engrandece o Brasil por tudo o que tem feito, sem dúvida nenhuma, é admirada, não só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro; uma pessoa simples, pobre e já alcançou a admiração do mundo. E vamos ver o outro extremo: as coisas ruins que acontecem na Cidade. Eu sempre digo aqui que todos nós somos mortais, todos nós, um dia, deixaremos uma história aqui, meu caro Presidente, Ver. Elói Guimarães, boa ou ruim.

Sobre o pronunciamento do Ver. Elias Vidal, gostaria de dizer que os monumentos, os bustos de pessoas históricas que, na sua passagem por este Planeta, deixaram uma história marcante, são provas para a população e para as próximas gerações da história desses personagens, o bem que fizeram por esta Pátria, por esta Bandeira, por esta nossa Nação. Agora, só que as pessoas, talvez muitas, as próximas gerações, meu caro Ver. Haroldo de Souza, não tenham condições de conhecer esses personagens, porque são retirados os bustos e guardados no armário. Mas onde é que nós estamos? Não existem guardas-municipais, os guarda-parques que têm a responsabilidade de cuidar? O Parque Farroupilha é grande, e não é nada fácil retirar um busto, tal a forma como são colocados. São parafusos enormes, e as pessoas vão lá e retiram, quebram, jogam pedras fazendo barulho, e ninguém vê nada. Os guardas não vêem, ninguém vê nada, não acontece nada, e esses vagabundos andam por aí fazendo o que bem entendem. Olha, sinceramente, eu acho que esse tipo de notícia nos jornais - pessoas de outros países, meu caro Haroldo de Souza, que lêem essas notícias dos nossos jornais -, sem dúvida nenhuma, não fica nada bem. Como é que essas pessoas, como já disse, que têm uma história, são homenageadas e, de repente, para conservar suas estátuas, suas molduras, agora vão ter que ser retiradas e chaveadas no armário? Não adianta nada. Alguém vai lá abrir o armário para ver a história dessas pessoas? Do jeito que está, amanhã ou depois, podem roubar o Laçador. Então, vamos pegar, vamos guardar o Laçador no armário, porque os vândalos estão roubando, estão destruindo.

Infelizmente, como eu já disse, são os dois extremos da coisa: a nossa querida Daiane, na foto do jornal, com a nossa bandeira que nós tanto amamos, e, por outro lado... Talvez, ela, pela sua história, pelo o que ela está fazendo pelo nosso País, sem dúvida nenhuma, alguém lembrará e a homenageará. Mas, de repente, terá de colocar o seu busto num lugar estratégico, ou retirá-lo para ser guardado no armário. É lamentável, sinceramente, lamentável. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Ver. Elói Guimarães, na Secretaria dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, teimosamente, a Prefeitura Municipal lança Edital para licitação da coleta automática de lixo em nossa Cidade, afrontando legislação ora vigente em nosso País.

Imaginem os senhores, que existe um edital para que os documentos sejam apresentados até o dia 19 deste mês de abril, para a compra de caminhões que vão automatizar a coleta de lixo em uma parte da Cidade, que vai custar cerca de 12 milhões de reais, pagos em parcelas semestrais.

Ora, estamos num ano eleitoral e no último ano da atual administração. Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal que diz, no seu artigo 42, que, nos oito últimos meses, não se pode contrair dívidas que fiquem para o seguinte administrador pagar.

Essa conta que está sendo contraída pelo atual administrador vai ter a duração de 5 anos, porque será paga de forma semestral. E mais, se não bastasse isso, temos na Lei Orgânica do Município, artigo 56, inciso II, que toda a operação de crédito precisa passar pela Câmara Municipal. Está na parte dos assuntos que cabem à Câmara Municipal dispor à sanção do Sr. Prefeito Municipal, e um dos assuntos é operação de crédito.

Sabe como é que está lançado o Edital, Ver. Haroldo de Souza? Nas seguintes bases: os caminhões que vão ser comprados na Europa já vêm com o financiamento pronto através das empresas que vão participar da licitação. Mas o pagamento desses caminhões será feito, é claro, pela Prefeitura Municipal, porque esses caminhões serão repassados para a Prefeitura Municipal, para o Município de Porto Alegre. Ora, completamente irregular! E o pior, Ver. Wilton, é que esse tipo de licitação corre secretamente, porque afinal de contas quem recebe cópias dos editais, quem conhece esses editais e quem consulta para saber desses editais são as empresas que estão interessadas. Nós aqui, Vereadores, não sabemos absolutamente nada, a não ser que nós tenhamos, realmente, informantes, como é o caso deste Vereador que recebeu a informação de que essa licitação estava se desenrolando no Executivo Municipal.

Eu acho que essas coisas não podem ser tratadas assim. Se nós não descobrimos, Ver. Wilton, sabe o que vai acontecer? Eles fazem e ganha a empresa que eles bem entendem; eles fazem e contraem essas dívidas, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, contrariando a Lei Orgânica do Município; prejudicam o Município; não deixam que a Câmara discuta esses problemas que é a modificação da coleta, hoje coleta manual, para coleta automática, e tudo isso eles acham absolutamente legal.

Eu estou fazendo uma convocação do Diretor do DMLU para ser ouvido na Comissão de Justiça, mas se os Vereadores quiserem, podemos trazer o Diretor para este plenário, mas, em todo o caso, eu fiz a convocação, entreguei, hoje, cópia na Comissão de Justiça para que o Diretor venha até esta Casa prestar esclarecimentos. Por que querer enganar esta Casa? Por que querer fazer uma operação de crédito sem que esta Casa saiba? E por que contrair dívida para o Município no último ano de gestão para ser paga pelo próximo Administrador? Realmente, são perguntas que têm de ser respondidas pelo Diretor do DMLU.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WILTON ARAÚJO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que estão aqui na nossa assistência hoje e aqueles que pela televisão nos acompanham, me trazem e me motivam vir em nome do PPS a esta tribuna dois assuntos que são de boa e alta relevância para o Município de Porto Alegre. O primeiro deles eu acho que até transcende as fronteiras do Município, na medida em que não será um comentário só sobre a atuação, o brilho, a garra, a vontade, a determinação da nossa gaúcha de ouro, a Daiane, mas eu gostaria de centrar o meu pronunciamento em uma abordagem que ela fez. Parece-me interessante que, na medida em que ela ganha as manchetes mundiais, ela diz, alto e bom som, para que toda a imprensa do mundo possa ouvir e registrar que, sim, que no Brasil - e ela é testemunha disso - existe a discriminação racial.

Eu anotei esta parte da entrevista dela, dos pronunciamentos dela, porque me pareceram interessantes, dado que ela é uma jovem com uma estrela ascendente, com consciência da causa que estamos vivendo no País. Nesse sentido, me parece que ela poderá vir a ser uma grande porta-voz, e eu gostaria de parabenizá-la pela consciência, pelo adequado da hora em que ela faz essa manifestação com coragem, com determinação. Também gostaria de dar a sustentação toda que esta Casa, porventura, possa dar a uma estrela da magnitude de Daiane, sendo, certamente, suporte para que ela assuma e tenha na sua carreira, não só o esporte, mas também a consciência de que a negritude deve ser exercida todos os dias. Esperamos que ela possa ser esse porta-voz que o movimento, no âmbito internacional, espera e aguarda em termos de Brasil.

Outro assunto que me traz a esta tribuna, é, sem dúvida nenhuma, a denúncia do Ver. Luiz Braz. Essa denúncia, Ver. Luiz Braz, realmente é muito séria, ela cala muito fundo e traz à nossa memória recente outros fatos, como a troca, por exemplo, das empresas que fazem a coleta do lixo na Cidade de Porto Alegre, que foram feitas sempre em períodos assim, pré-eleitorais. E essas mudanças, muitas delas... Lembro-me agora da compra de um incinerador de lixo, já há algum tempo, a troca para uma empresa - acho que é a empresa atual, a tal de PRT, que está aí -, e, agora, se quer fazer de novo. Parece uma fórmula, e vem em ondas. Eu não sei por que esses períodos se prestam para isso! Eu não consigo entender. Ou, talvez, não queiram dizer para que esses períodos se prestam. Mas temos de ter cuidado, esta Casa tem de estar atenta, Vereador. Se há financiamento, tem de passar aqui. E essa de se ter financiamento para a empresa, e é por isso que não pode passar aqui, aí não. Aí, é falcatrua! Isso está errado. Vamos trazer. Se é financiamento e é o povo de Porto Alegre que vai pagar, tem de trazer para a Casa, sim.

Eu faria um apelo a V. Exª e aos Vereadores desta Casa para que esse Requerimento fosse alterado e nós pudéssemos trazer o Diretor ao plenário, para que toda a Cidade fique sabendo. Por que nós estamos fazendo isso agora? Por que não passou na Câmara antes o financiamento? Por que tem de trocar esse sistema exatamente neste momento, no ocaso, no findar de uma administração de 16 anos que está aí ? Não se sabe o que poderá fazer mais do que já fez. Se não fez, não faz mais. Por que quer contratar? Será que a próxima administração vai querer esse novo sistema? Há que se questionar, sim. Nós somos parceiros, Ver. Luiz Braz, nessa luta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Antes de passar a palavra ao Ver. Sebastião Melo para uma Comunicação de Líder, eu quero apregoar o Projeto de Decreto Legislativo (nº 002/04) que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre referentes ao exercício de 1998.

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Srª Presidenta, é para um Requerimento. Eu já usei o tempo de Liderança, muito obrigado. Srª Presidenta, eu requeiro a V. Exª que junte aos autos do Processo que tramita sobre a Lei da alíquota da Previdência, a Lei que instituiu a bimestralidade para os servidores municipais, bem como o Decreto-Lei que sustou a bimestralidade. Muito obrigado, Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ver. Sebastião Melo, o senhor pode encaminhar por escrito esse Requerimento.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Ex^ma Verª Margarete Moraes, Presidenta desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, todos os que nos assistem aqui e também nas suas casas, queremos, no início desta nossa manifestação pela Bancada do Partido Comunista do Brasil, fazer a nossa saudação fraterna aos Vereadores que saem das suas Secretarias e retornam a esta Casa: Helena Bonumá, Sofia Cavedon, Guilherme Barbosa, Gerson Almeida. Com isso, o peso feminino desta Casa aumentou, e, no dia de hoje, temos cinco Vereadoras presentes na Casa, o que é importante para nós e para Porto Alegre.

Em segundo lugar, como os diversos Vereadores já referiram, creio que é muito importante saudar o êxito dos nossos atletas neste Campeonato Mundial de Atletismo: a nossa Daiane dos Santos, ouro, e, também, o nosso gaúcho Mosiah Rodrigues, prata, e os irmãos Hypólito, com três medalhas de ouro, num conjunto de oito medalhas, e o Brasil, Coronel Leal, com o primeiro lugar na etapa brasileira de atletismo, o que é algo inédito. Certamente, faz parte de uma nova época no Brasil e acreditamos - porque são muitas as coincidências - que tenha algo a ver com o reforço ao esporte que está sendo dado pelo Governo Lula, pelo nosso Ministro e também pela nova legislação referente ao financiamento do esporte no Brasil. Está de parabéns o Brasil, está de parabéns o Rio Grande do Sul e o esporte brasileiro por esses resultados tão importantes, que dificilmente são conquistados a curto prazo, e teremos, com muita certeza, êxitos maiores com o passar do tempo pelo apoio que os nossos Governos estão dando ao esporte.

Queríamos, também, registrar com grande satisfação, o que hoje a imprensa mostra, que é esse acordo que está sendo feito entre o Mercosul e a Comunidade Andina. Nós sabemos que o Mercosul já havia estabelecido acordos com a Bolívia e com o Peru, mas hoje é noticiado um acordo mais amplo, abrangendo já toda a Comunidade Andina, no caso mais a Colômbia, o Equador e a Venezuela. O Brasil, sob o Governo Lula, vai jogando um papel internacional cada vez mais importante. Lembremos o Grupo 21, em Cancún, lembremos a articulação com a China, a articulação com a Índia, a articulação com a África do Sul, a articulação com a Rússia, a articulação com o Mercado Comum Europeu, e, agora, na América Latina. Na verdade, não podemos ver isso, Verª Helena Bonumá, somente como medidas comerciais. Isso tem um papel geopolítico mundial. O Brasil, com esses movimentos, está diminuindo a sua dependência ao “Império do Norte”, está criando condições para não ter de aderir a uma ALCA, que é a subordinação, Ver. Cassiá, que às vezes diz que esta Bancada não fala mais da ALCA; esta Bancada continua falando e continuará falando, porque o PCdoB é contra a ALCA que os Estados Unidos querem impor ao nosso Brasil, e, agora, ficamos satisfeitos, pois, ultimamente, a Bancada do PTB tem-se somado a essa preocupação. Nós somos pioneiros nessa luta, nesta Casa, aqui.

Então, eu dizia que o Brasil, com essa articulação, vai criando condições para não ser submetido à ALCA, e eu recordo, aqui, o que aquele Secretário de Comércio norte-americano, mais afeito a titular do departamento de colônias dos Estados Unidos, quando veio aqui, e o Brasil se manifestava contra a ALCA: “O Brasil, se não entrar na ALCA vai ter de comerciar com os pingüins”, dizia ele, na sua arrogância. E o Lula está mostrando que o Brasil é uma potência, que não vai comerciar com os pingüins, não; vai comerciar com a China, vai comerciar com a Rússia, com a Índia, com o Mercado Comum Europeu, com a África do Sul, e com toda a América, e quem vai ter de um dia desses comerciar com os pingüins da Groelândia vai ser o “Império do Norte”.

Para finalizar, eu queria falar, também, de outra notícia auspiciosa: quinze bilhões de reais destinados pelo Governo Lula para a política industrial de um Governo soberano, como o nosso. O Brasil está liberando, o Governo Federal está liberando, por intermédio do BNDES, o Banco do Brasil para aplicação em software, em bens de capital, em semicondutores, em fármacos, em pesquisa em biotecnologia, Ver. Pedro Américo Leal - que é um nacionalista -, em monotecnologia, em biomassa. Realmente, se abre uma nova página na história deste País, graças ao Governo Lula que tem a honra de ter o PTB apoiando, o PMDB, o PPS apoiando e o PP. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Questão de Ordem): Srª Presidenta, se é que eu ouvi bem, eu quero fazer uma correção, Ver. Raul Carrion, que esteve na tribuna há pouco e falou no nosso gaúcho Masiá. O correto é um gaúcho chamado Mosiah, que representa o Grêmio Náutico União e ganhou medalha, ontem. Então, queria fazer essa correção.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. João Bosco Vaz.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, aproveito para saudar os Vereadores que estão assumindo: Verª Sofia Cavedon, Verª Helena Bonumá, Ver. Gerson Almeida e Ver. Guilherme Barbosa.

Hoje, um tema bastante discutido foi a questão do cercamento da Redenção, assunto esse debatido em todas as Legislaturas. Quero ressaltar que, no ano passado, tivemos uma longa discussão aqui, nesta Casa, e na oportunidade ingressamos com um Projeto, que está tramitando, que acrescenta ao capítulo I, Titulo II da Lei Complementar nº 012, de 07 de janeiro de 1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Mas, quero ressaltar o que diz o art. 20 desse nosso Projeto de Lei. "Os logradouros públicos, tais como praças, jardins, largos e parques somente poderão receber cercamento com parecer permissível do Projeto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, adequadamente após a aprovação por consulta da população através de plebiscito". Ou seja, nós entendemos e queremos colocar um fim nessa discussão: se tiver de ser cercado qualquer logradouro público aqui em Porto Alegre, que seja só por meio de plebiscito. Ou seja, a população, como um todo, é que vai-se posicionar. Está tramitando este Projeto, inclusive agora o Ver. João Antonio Dib, na Comissão de Finanças e Orçamento, que é o parecerista, o está analisando.

V. Ex^as sabem da minha posição especificamente quanto à questão do cercamento: somos contrários; e temos algumas justificativas. Primeiro, nós já vivemos num mundo cercado de grades por todos os lados: nossas casas têm grades, os condomínios têm grades, onde se for há grade. E isso lembra-me muito a Idade Média, quando as cidadelas eram constituídas, eram cercadas de muros, havia um portão, e para ingressar na cidade, pagava-se um pedágio.

Ora, neste mundo em que nós vivemos hoje, os parques e praças são dos poucos lugares onde ainda nós podemos circular. “Não, mas é para ter segurança”. Eu pergunto: nos nossos parques e praças públicas existe a insegurança durante o dia? Não existe. Podem verificar os dados da Brigada Militar, não existe assalto durante o dia, não existem roubos durante o dia. Então, para que cercar? Agora, há alguns detalhes que nós queremos discutir com V. Ex^as. Já expusemos o argumento de ir e vir e o porquê deste mundo estar cada vez mais cercado. Ora, quem é que vai ao Parque Farroupilha de madrugada? Qual o tipo de pessoa que vai lá ao Parque Farroupilha à uma hora da manhã? O que é que vai fazer no Parque Farroupilha à uma hora da manhã? Deixo a resposta para cada um de V. Ex^as.

Além disso, nós estamos num processo de dificuldade financeira. Imaginem, os senhores e as senhoras, o custo que é para cercar aquela área de 37 hectares! Quem é que vai pagar? “Ah, mas vai sair dos cofres públicos”. Esse dinheiro – no meu entendimento – pode ser investido na área social ou para a melhoria de outros parques e praças públicas.

Acho que temos de fazer essa discussão. Se for cercar, vai melhorar a segurança, vamos ter mais segurança? Não vamos ter mais segurança! Nós temos de – e aí, sim, podemos fazer e, agora, a Verª Helena Bonumá está reassumindo, ela pode contribuir - fazer uma ampla discussão e colocar de que forma é vista a questão da segurança, porque ela é bem mais ampla do que isso; ela envolve todo um contexto social, um contexto econômico, e não é simplesmente limitando uma área que nós vamos ficar seguros. Então, nós vamos tentar aprovar, o quanto antes, esse Projeto que está tramitando, para tentar colocar um ponto final. Ou seja, se querem cercar, vamos deixar a população decidir. Não seremos nós, os 33 Vereadores, que vamos decidir. E eu tenho certeza de que, se nós tivéssemos de decidir, eu seria derrotado aqui, porque a maioria é contra o cercamento.

Nós temos especialistas na área de segurança, como o Ver. Pedro Américo Leal, que tem uma posição favorável. Eu sei disso, mas eu acho que nós temos de fazer essa discussão num âmbito maior.

Volto a perguntar: quem é que freqüenta o Parque Farroupilha durante a madrugada? Existirá a necessidade do cercamento? O Ver. Nereu D’Avila está respondendo... V. Exª terá a oportunidade – já a teve hoje -, e eu acho que nós vamos continuar essa discussão, Vereador. Eu entendo que a decisão deve ser por meio de um plebiscito, e, aí, a população, soberanamente, poderá dizer que, se quiserem cercar – e a população terá essa soberania -, será cercado.

Então, nós vamos continuar com essa discussão, mas nós não podemos entender e simplificar que, por meio do cercamento, nós vamos resolver o problema da segurança pública em Porto Alegre. Eu gostaria que essa solução mágica fosse assim, mas sabemos que não é assim. Obrigado, Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS PESTANA: Presidenta Margarete Moraes, demais Vereadoras e Vereadores desta Casa, em primeiro lugar, eu queria saudar meus companheiros, minhas companheiras que estão retornando a esta Casa: Verª Helena Bonumá, Verª Sofia Cavedon, Ver. Guilherme Barbosa e Ver. Gerson Almeida.

Eu havia me programado, aqui, no dia de hoje, para falar sobre paixão; não aquela paixão entre as pessoas, mas a paixão por um Projeto, a paixão por uma Cidade. Mas, infelizmente, como diversas vezes acontece nesta Casa, a gente se vê na obrigação, como Liderança, de responder a algumas afirmações que foram feitas e que não são verdadeiras. A primeira diz respeito às declarações pouco felizes do Ver. Luiz Braz - amigo Luiz Braz - e do Ver. Wilton Araújo sobre a questão da licitação dos equipamentos que estão sendo comprados.

Ver. Luiz Braz, com todo o respeito que eu devo a Vossa Excelência, em primeiro lugar, quero dizer que o melhor informante é o edital publicado nos nossos jornais, ou seja, não existe licitação secreta; é uma licitação pública, de conhecimento público que está colocada com toda a transparência.

Em segundo lugar, é uma licitação de compra de equipamentos. Para falar a verdade, é compra de caminhões para nós diminuirmos a terceirização e, por conseqüência, baratear o custo do processo de coleta de lixo em nossa Cidade.

Em terceiro lugar, não há financiamento externo; há uma troca da dotação de serviços para material permanente.

É um processo transparente que vai beneficiar a Cidade de Porto Alegre e vai diminuir custos. Não há nenhum segredo, por isso não temos nenhum tipo de receio quanto a esse processo licitatório. Ao contrário, nós devíamos estar aqui elogiando a iniciativa da Administração do Departamento Municipal de Limpeza Urbana no sentido de estar reduzindo o custo com o serviço terceirizado. Isso é um investimento que faz bem para a Cidade de Porto Alegre, porque, efetivamente, diminui os nossos custos e qualifica os nossos serviços. Na verdade, é um investimento que nós estamos fazendo no setor público.

O que me causa estranheza - é pena que o Ver. Wilton Araújo não se encontre aqui - é por que há essa preocupação de alguns Vereadores desta Casa em manter o serviço terceirizado. Eu devolvo a pergunta ao Ver. Wilton Araújo, que vem aqui, de forma muito maliciosa, fazer insinuações de que em período de eleições, enfim... Não, é o contrário. Nós estamos aqui querendo fortalecer o serviço público; nós estamos aqui investindo no servidor público; nós estamos aqui dando transparência ao processo licitatório.

Mas a quem interessa manter o serviço terceirizado? - é o que eu me pergunto. Por que essa preocupação com esse gesto, com essa ação da Prefeitura que procura trazer para o setor público uma parcela da coleta de lixo. Este é o primeiro esclarecimento fundamental que devemos fazer, para que não passe para as pessoas que nos assistem pelo Canal 16, algum tipo de negócio, algum tipo de ato pouco transparente da Administração; ao contrário, o ato é extremamente transparente, a iniciativa é extremamente louvável e acertada do ponto de vista da gestão pública.

A outra questão que quero pautar é a do cercamento do Parque da Redenção. Nós tivemos, hoje, a oportunidade de fazer um debate nas rádios da Cidade sobre a questão do cercamento do Parque da Redenção. De novo, um profundo equívoco das pessoas que acham que cercando a Cidade, nós vamos resolver os problemas da segurança.

A Cidade nunca esteve tão cercada e, ao mesmo tempo, tão insegura, o que falta, efetivamente, é uma política de segurança mais séria no nosso Estado.

Então, seria profundamente equivocado nós investirmos mais de dois milhões – que é o valor estimado no processo de cercamento do Parque – quando a Cidade tem um conjunto de prioridades muito mais relevantes que essas que estão sendo pautadas por alguns Vereadores desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, que sejam as minhas palavras de saudação aos Vereadores e Vereadoras, que hoje reassumem seus mandatos. O que, evidentemente, se, de um lado, nos dá um início de saudade dos que já saíram, nos dá a alegria do retorno daqueles companheiros e companheiras de jornada, neste trabalho que todos nós temos neste Parlamento plural, de representar as várias camadas da sociedade porto-alegrense.

Eu quero, Srª Presidente e Srs. Vereadores, neste dia, que é um dia desagradável para mim pelas razões já enumeradas, quando do Requerimento em que solicitamos um minuto de silêncio na Casa, em homenagem póstuma ao Jorge Salim, que sepultamos no dia de hoje, neste dia que não me é muito agradável, eu gostaria de fazer um apelo a toda a Casa, Ver. Bosco e Ver. Pestana, no sentido de que nós exercitássemos, na plenitude, a postura que V. Exª recomendou da tribuna. Que usássemos a nossa paixão pela Cidade e pelas nossas idéias para, desapaixonadamente, construir algumas soluções para alguns problemas que estão-nos exigindo um desafio; são verdadeiros desafios para nós.

É evidente que fica num plano absolutamente prioritário a definição a respeito das alíquotas da Previdência, a construção política que nós temos de fazer em torno do assunto, o que, se não nos impõe uma pressa exagerada, também não nos autoriza a uma protelação indefinida sobre o assunto.

Eu gostaria até, Vereadora-Presidente, de, ousadamente, em nome de uma Bancada de um só Vereador, conclamar a todas as Bancadas para que a gente buscasse construir, com a presteza devida, uma saída política, negociada, para pormos termo a essa polêmica em torno desse assunto que já se alonga em demasia. Aliás, foi com esse sentido, inclusive, que convalescemos à proposta do Ver. Nereu D'Avila, e ouvimos hoje com a maior atenção o pronunciamento do Ver. João Antonio Dib, que eu creio falar em nome do Partido Popular, na busca... Partido Progressista, Vereador, perdoe-me, eu me perco nas siglas. V. Exª nunca deveria ter deixado de ser da Arena. Na Arena nós nos entenderíamos e seríamos até correligionários.

(Aparte anti-regimental do Ver. Renato Guimarães)

O SR. REGINALDO PUJOL: Nem todos. Há muitos da Arena que estão do seu lado hoje, Vereador. Muitos e bem-aquinhoados. Mas eu diria que a proposta do Ver. Dib e da sua grei partidária, bem liderada pelo Ver. Beto Moesch, é outro referencial a nos indicar com clareza a conveniência de nós sentarmos numa discussão sem preconceito e desapaixonadamente, Ver. Pestana, trabalharmos sobre esse assunto. Até para dar oportunidade, para que depois possamos debater outros assuntos aqui na Casa. A Verª Sofia deve estar pronta para debater com todos nós, especialmente com o Presidente Lula, que acaba de impugnar toda a experiência da área educacional do Governo, a qual ela integrou até o dia de ontem e, evidentemente, nós temos uma série de outros assuntos que precisam urgentemente ser encaminhados, debatidos, exauridos e enfrentados nesta Casa. Fica esta proposta, que eu faço de coração aberto, sem preconceitos, sem tomada de posição prévia, sem dizer que nada possa deixar de ser alcançado, porque acredito que tudo pode ser alcançado se, efetivamente, nós quisermos criar, Ver. Bosco, e V. Exª é um amante do entendimento...

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Pode e deve, como Líder de uma Bancada expressiva na Casa, contribuir objetivamente para que isso seja alcançado. Agradeço a tolerância Vereadora-Presidente e lhe faço fiadora desse convite que, honestamente, ofereço para toda a Casa.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Srª Presidente, foi feito um acordo para ordem de votação dos trabalhos, que é a seguinte: PLL nº 042/04, PLL nº 249/03, PLE nº 038/03, PLL nº 270/03, PLL nº 276/03, PLL nº 350/03, PLL nº 416/03, PLL nº 443/03, PR nº 044/04 e PR nº 045/04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Mesa recebeu um Requerimento para ordem de votação acordada entre o Ver. João Bosco Vaz e o Ver. Carlos Pestana.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, apesar de a nossa Bancada não ter sido consultada, nós vamos dar acordo para essa votação, tendo em vista não haver nenhuma matéria polêmica. Portanto, apesar de não termos sido consultados, vamos anuir ao acordo das Lideranças.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento apresentado pelo Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0982/04 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 042/04, de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Escritor e Poeta Armindo Trevisan.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 31-03-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº 042/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM - pela unanimidade dos presentes.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 4141/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 249/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Nogueira um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Restinga.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 05-04-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº 249/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 4209/03 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 038/03, que declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – FAESP. Com Emenda n.º 01.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.º 01;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.º 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.º 01.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 05-04-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLE nº 038/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade dos presentes.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 038/03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N.º 4248/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 270/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Peixes um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Danéris: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 08-03-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº 270/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade dos presentes.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N.º 4255/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 276/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Lira um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Danéris: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 04-03-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº 276/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada pela Verª Maria Celeste. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 13 votos SIM, 08 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 4580/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 350/03, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que denomina Rua José Lewgoy um logradouro público não-cadastrado, localizado no Loteamento Residencial Vitória.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 31-03-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº 350/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 5560/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 416/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que institui o Dia do Terapeuta Holístico no Município de Porto Alegre. (c/Sessão Solene)

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 05-04-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº 416/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade dos presentes.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 6131/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 443/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Luiz Carlos Almeida um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 05-04-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLL nº 443/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0157/04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 044/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao Atleta Velocista Edemar Abegair Elias Melleu.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 05-04-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PR nº 044/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0158/04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 045/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético à Professora Ilse Agostini.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 05-04-04.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PR nº 045/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Presidente, pediria 30 segundos apenas para que possamos conversar.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 17h44min.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 17h50min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. CARLOS PESTANA (Requerimento): Srª Presidenta, solicito verificação de quórum.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h51min.)

* * * * *